O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes do Distrito Federal foi apresentado na manhã desta terça-feira (9) na Casa de Ismael (913 Norte). Baseada em cinco eixos, a iniciativa segue determinação nacional para que cada unidade federativa apresente a sua versão.
O evento de hoje serviu para expor os resultados construídos ao longo do processo e receber mais contribuições para o documento.
Os eixos do plano são:
- Promoção dos direitos
- Proteção e defesa dos direitos
- Participação de crianças e adolescentes
- Controle social da efetivação dos direitos
- Gestão da política
Idealizadora do Criança Candanga, programa local voltado à garantia dos direitos da infância e da adolescência, a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg destacou a necessidade de uma política integrada.
“O plano decenal é um marco importante e um compromisso de todos. O Brasil precisa abraçar a sua capacidade de realização, pois é um país que vive epidemia de violência”, disse Márcia.
O que é o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes
Aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2011, o Plano Decenal deve assegurar proteção integral a crianças e adolescentes com base na articulação de diversas políticas públicas.
“Esse plano vai nos orientar daqui para a frente. Acredito que vamos melhorar e aperfeiçoar essa política ao agir de forma integrada”, apontou o presidente do conselho e secretário adjunto de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Antônio Carlos Carvalho.
Como cada unidade da Federação tem suas particularidades, o governo federal determinou que estados e municípios formulem o seu próprio plano, baseado naquele desenvolvido pela União.
A subsecretária de Promoção de Políticas para Criança e Adolescente, Perla Ribeiro, apontou duas especificidades do Distrito Federal. “Somos a única unidade da Federação com uma secretaria da criança e do adolescente. Além disso, somos responsáveis por ações que competem tanto ao município quanto ao estado”, disse.
No sistema socioeducativo, por exemplo, o município é responsável pelo regime em meio aberto, e o estado, pelo meio fechado, exemplificou a subsecretária. No Distrito Federal, o governo toca os dois.
Para ela, o Plano Decenal do DF é o instrumento que organizará as ações de governo para a área da criança e do adolescente para os próximos dez anos. A subsecretária adiantou que a execução será monitorada e, enquanto estiver vigente, o plano passará por revisões.
Entre as diretrizes já previstas nos eixos, citou Perla, estão a de promover campanhas que divulguem os direitos das crianças e dos adolescentes, de garantir que as políticas públicas voltadas a esse público incorporem as dimensões de gênero e raça, de qualificar as informações sobre a situação da infância e assegurar modelos de gestão das políticas de forma intersetorial.
Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes do DF
A comissão do governo de Brasília para implementar o plano foi instituída pelo Decreto nº 35.698, de 1º de agosto de 2014. A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente ficaram responsáveis pela coordenação.
A elaboração de fato começou em 2016, nesta gestão. No processo, houve seminário, reuniões da comissão, oficinas abertas com a comunidade e consulta pública virtual.
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