O Distrito Federal conta com novas regras para a venda de água potável em caminhões-pipa. As orientações constam de instrução normativa publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quinta-feira (18).
Com o aumento da demanda em função do racionamento, o governo de Brasília decidiu criar um mecanismo mais rigoroso para garantir que os veículos distribuam água de maneira adequada, sem riscos de contaminação.
O dono do caminhão-pipa deverá, obrigatoriamente, submeter o veículo a uma inspeção da Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, que verificará as condições de higiene, transporte e armazenamento da água.
Após a vistoria, será emitida uma espécie de certificado, documento que autoriza o serviço. A qualquer momento, fiscais da Vigilância Sanitária poderão inspecionar as condições do caminhão-pipa.
Caso o proprietário descumpra as condições, perderá o certificado, terá suspenso o direito de transportar água em caminhão-pipa e precisará pagar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
A intenção do governo com a medida é evitar surtos de doenças provocadas pela má qualidade da águaesquerda
Segundo o diretor da Vigilância Sanitária do DF, Manoel Silva Neto, a intenção do governo com a medida é evitar surtos de doenças provocadas pela má qualidade da água.
“A água não potável pode trazer elementos que contribuem para doenças como diarreia, hepatite, rotavírus e outras. Nossa intenção é ter a certeza de que a água transportada em caminhão-pipa não colocará em risco a população”, destacou.
Horário reduzido para captação de água no DF
Em outubro de 2016, em função da crise hídrica, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa-DF) publicou uma resolução que restringe os horários para captação de água por caminhões-pipa em todo a capital.
Antes disponíveis durante todo o dia, os pontos de captação passaram a ser liberados para os caminhões-pipa apenas das 6 às 14 horas.
De acordo com a estatal, há cerca de 400 máquinas do tipo na região, cada uma com capacidade para absorção de 10 metros cúbicos de água.
Como um caminhão-pipa leva, em média, 30 minutos para ser abastecido, calcula-se uma redução de 50% no uso dos recursos com o controle do horário.
A resolução também estabelece que apenas um veículo poderá usar o ponto por vez. As concessões de novas outorgas estão suspensas por enquanto.
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