O Distrito Federal está com 76% do território inscrito até agora no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso representa 364 mil hectares mapeados, do total de 478 mil hectares do território local, de acordo com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
O registro on-line é obrigatório para todos os imóveis rurais e permite à administração pública conhecer tanto as áreas protegidas como as degradadas dentro das propriedades. A adesão também será pré-requisito para liberação de financiamento rural.
Os ocupantes de terras rurais têm até 31 de dezembro de 2017 para aderir ao CAR sem perder benefícios, como recuperação diferenciada de área de preservação permanente (APP) ou de reserva legal inferior a 20% do total do imóvel, no caso dos pequenos produtores.
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Passada a data, o produtor fica sujeito a punições previstas no Código Florestal em caso de dano ambiental. “É importante destacar que, após o prazo, o CAR continua a valer, mas os ocupantes perdem as facilidades oferecidas”, afirma o coordenador de Flora do Ibram, Alisson Santos.
Além disso, a inscrição abre a possibilidade de o produtor ser remunerado por preservar a vegetação nativa acima do limite de 20% da área total da propriedade.
O cadastro foi criado por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Ele é autodeclaratório, ou seja, o produtor é o responsável pelas informações.
No Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), são incluídos dados pessoais e da área a ser registrada, semelhante à declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Uma vez enviados, os dados serão analisados pelos técnicos do Ibram.
Pequeno produtor pode pedir auxílio para fazer o CAR
Quem tem até 20 hectares pode ser atendido gratuitamente. Basta procurar os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).
Para mais informações, o produtor deve ligar para o telefone (61) 3214-5646, do Ibram.
Um estande do CAR foi montado na 10ª Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília. Lá, os interessados podem saber mais sobre as etapas de cadastramento no Sicar. A feira ocorre de 16 a 20 de maio, no Parque Ivaldo Cenci, PAD-DF, BR-251, km 5.
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