O governo de Brasília vai promover, de sábado (17) a 1º de julho, 24 consultas públicas presenciais para debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). As reuniões vão servir como prévia da terceira e última audiência pública, em 15 de julho. Qualquer pessoa pode participar.
A ideia é que todos conheçam a matéria — que vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos lotes — e contribuam para a formulação dela. A iniciativa é uma parceria das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, responsável pelo projeto, e das Cidades, a cargo da mobilização.
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“Será um grande esforço de nossas equipes técnicas e de apoio, mas nossa meta é levar ao conhecimento dos cidadãos as propostas e coletar contribuições, com uma gestão participativa e de construção coletiva”, avalia o secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade.
Segundo a subsecretária de Gestão Urbana, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, as consultas públicas presenciais direcionam o debate. “Equipes técnicas mostrarão as implicações da Luos para aquele núcleo urbano. O debate fica direto e específico.”
O primeiro encontro ocorre no sábado (17) no auditório da Administração Regional de Taguatinga. A lista completa das localidades está no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (12).
Ficam de fora Candangolândia, Cruzeiro, Octogonal/Sudoeste e Plano Piloto, por integrarem o conjunto urbanístico do DF. Fercal, Itapoã e Vicente Pires também não receberão os encontros, pois o processo de regularização dessas três regiões não está finalizado.
Brasília Cidadã contempla consultas públicas presenciais da Luos
As consultas integram o Brasília Cidadã, programa que visa aproximar governo e sociedade. “Por meio da gestão participativa, fazemos a discussão chegar às regiões administrativas contempladas no projeto”, explica o secretário adjunto das Cidades, Tiago Coelho.
O governo já promoveu duas audiências públicas e três consultas virtuais e criou uma câmara temática, no âmbito da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, com integrantes da sociedade civil.
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