Comprar medicamentos sem burocracia, contratar trabalhadores com menos amarras da legislação e ter autonomia financeira para fazer manutenção de equipamentos. Essas são algumas vantagens do novo modelo de gestão com a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), segundo proposta do governo de Brasília aprovada na noite desta terça-feira (20).
A novidade – enviada à Câmara Legislativa no Projeto de Lei nº 1.486, de 2017, de autoria do Executivo – passou pelo crivo dos deputados distritais em dois turnos, com 13 votos e alterações de 11 emendas. O debate contou com a participação de grupos favoráveis e contrários ao tema na galeria da Casa.
O governador Rodrigo Rollemberg considerou uma ótima notícia a aprovação do projeto pelo Legislativo. “Nós teremos medicamentos mais rápido, mais agilidade para consertar equipamentos, para repor mão de obra, enfim, para prestar um serviço de maior qualidade para a população de Brasília”, observou.
Segundo ele, o Distrito Federal deu um passo importante para melhorar a saúde pública no DF. “A vitória de hoje é a vitória da saúde, é a vitória da população de Brasília. Parabéns a todos os que nos ajudaram a conquistar esse dia histórico para a saúde do DF”, enfatizou Rollemberg.
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A intenção é tornar mais dinâmica a gestão do maior hospital da capital do País, conferindo autossuficiência aos administradores na reposição de insumos e mão de obra.
Para o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o futuro Instituto Hospital de Base do DF minimizará alguns problemas causados por amarras inerentes do serviço público.
A Câmara, a seu ver, viabilizou um instrumento de gestão eficiente para promover efetiva melhoria do setor. “Tenho certeza que o Executivo e a Secretaria de Saúde vão se empenhar ao máximo para dar à população o melhor uso possível para esse instituto”, previu.
Ele prometeu começar imediatamente os estudos e a produção de documentos para que, até o final do ano, seja assinado o contrato de gestão e, em janeiro de 2018, o instituto esteja funcionando com normas menos burocráticas.
“Teremos um Hospital de Base funcionando com mais atendimento, mais qualidade, mais abastecimento, mais manutenção. Eu tenho certeza que será um grande passo para uma gestão mais moderna e mais eficiente na saúde pública de Brasília”, disse o secretário.
Os recursos permanecerão sendo públicos, e o atendimento seguirá 100% do Sistema Único de Saúde (SUS).
O contrato de gestão do governo de Brasília poderá ter vigência de até 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado. A Secretaria de Saúde estabelecerá metas quantitativas e qualitativas, bem como prazos para execução delas.
Fiscalização do Tribunal de Contas do DF
Os mecanismos de controle dos repasses públicos serão supervisionados pela pasta e fiscalizados pelo Tribunal de Contas do DF.
Além disso, o próprio instituto terá um Conselho Fiscal. O Conselho de Saúde também fará o controle social do contrato de gestão, recomendando a adoção de medidas para corrigir falhas e irregularidades caso sejam identificadas no atendimento à população.
Os recursos (do Instituto Hospital de Base) permanecerão sendo públicos, e o atendimento seguirá 100% do Sistema Único de Saúde (SUS)direita
Os servidores lotados atualmente no Hospital de Base poderão permanecer nas funções. Eles não perderão benefícios, mas serão submetidos à mesma análise de desempenho aplicada aos demais empregados do instituto regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Por meio de emenda ao projeto, foi definido ainda que, na primeira admissão de funcionários, o instituto preencha parte das vagas celetistas com aprovados em concurso vigente da pasta. Isso sem prejuízo para uma possível convocação do aprovado para o cargo público.
Proposta inspirada na Rede Sarah
A proposta do governo para modernizar a gestão do Hospital de Base é inspirada no modelo da Associação das Pioneiras Sociais, que administra a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, que conta com financiamento público e atendimento gratuito.
O modelo autônomo tem permitido à Rede Sarah manter um grau elevado de excelência.
Como será estruturado o Instituto Hospital de Base do DF
A estrutura do instituto, conforme a proposta aprovada na Câmara Legislativa, vai contar com um conselho de administração, presidido pelo secretário de Saúde e composto por outros dez conselheiros. O mandato é de dois anos, prorrogável uma vez, e não há remuneração.
Sob o argumento de dar maior representatividade ao conselho, os distritais ampliaram o número inicialmente proposto.
Cinco dos conselheiros serão indicados pelo governador. Os outros cinco terão indicações distintas: um pelo Conselho Regional de Medicina, um pelo Conselho de Saúde, um por entidade da sociedade civil representativa dos pacientes do SUS, um pelos trabalhadores de nível superior da área de saúde do Instituto Hospital de Base e um pela Câmara Legislativa.
Ainda haverá uma diretoria executiva, composta por diretor-presidente, diretor-vice-presidente e até outros três diretores, eleitos para mandato de três anos pelo conselho de administração.
O estatuto será aprovado em até 60 dias após a publicação da lei. Noventa dias depois do registro em cartório, o conselho de administração deve aprovar o regimento interno da unidade.
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