Aprovada lei da captação de água da chuva em terrenos com mais de 600 m²

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta segunda-feira (26), projeto de lei que exige a criação de sistema de captação de águas pluviais nas construções com terrenos superiores a 600 metros quadrados. A proposta se insere no âmbito do enfrentamento da grave crise hídrica que afeta a região.

Proposto pelo governo de Brasília, o projeto de lei visa aumentar a permeabilidade do solo e evitar a perda de recursos hídricos. A ideia, respaldada em estudos técnicos, é facilitar a infiltração da água da chuva até os lençóis freáticos. Uma parte será armazenada em local próprio para aproveitamento em múltiplos usos.

[Olho texto='”Com esse dispositivo, será possível evitar alagamentos em vias públicas, além de permitir melhor drenagem da água pluvial”‘ assinatura=”Luiz Otavio Rodrigues, secretário adjunto de Gestão do Território e Habitaçãoesquerda

Na prática, os novos empreendimentos deverão conter um dispositivo de infiltração artificial para coletar a água da chuva e armazenar parte dela para esses usos. Evita-se assim perdas com o escoamento de superfície que hoje acontece.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Rodrigues, toda nova obra em Brasília deverá se adequar à regra. “Com a implementação desse dispositivo, será possível evitar alagamentos em vias públicas, além de permitir uma melhor drenagem da água pluvial”, explica Rodrigues.

A água coletada por meio de poços de injeção, bacias ou caixas poderá ser usada para regar o jardim ou lavar pisos, por exemplo, sem sobrecarregar a rede. A lei determina ainda que o equipamento deve ser independente do sistema tradicional de abastecimento.

Para Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil, essa é uma grande vitória para a população. “Dar mais permeabilidade ao solo, no momento de crise que vivemos, significa aumentar a disponibilidade e melhorar a qualidade da água”, destaca.

De acordo com Sampaio, medidas como essa são fundamentais para alavancar a retomada da economia e a criação de empregos na capital do País.