Aluguel Legal é tema de consulta pública on-line

As diretrizes do Aluguel Legal, um dos eixos de atuação do Habita Brasília, serão tema de consulta pública on-line até 11 de agosto. Interessados podem acessar a minuta do decreto na página da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e enviar suas contribuições.

Para participar é preciso se cadastrar no site da pasta, criar uma senha e fornecer o número de CPF, e-mail, telefone, região administrativa de residência. Uma vez criado o login, a pessoa poderá acessar o texto da minuta, selecionar o trecho sobre o qual quer opinar e encaminhar suas sugestões.

Em 8 de agosto, às 9 horas, ocorrerá também consulta presencial, na sede da secretaria, no Setor Comercial Sul.

Aluguel Legal ajuda famílias a arcar com custos de moradia

O Aluguel Legal é direcionado a famílias inscritas na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) que ganham até 3 salários mínimos e gastam mais de 30% da renda com aluguel.

Para ajudar a arcar com os custos, o governo oferecerá moradia próxima a empregos e serviços públicos, com valores mais baixos do que os praticados no mercado de locação.

Os participantes continuarão na lista de atendimento habitacional, aguardando ser contemplados em outra modalidade.