Audiência pública debaterá propostas para o Setor de Postos e Motéis Sul

Interessados em contribuir com o Projeto de Lei Complementar de Extensão de Usos para o Setor de Postos e Motéis Sul, no Núcleo Bandeirante, poderão participar de audiência pública em 25 de agosto.

O encontro ocorrerá na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), às 9 horas.

O estudo urbanístico a ser discutido na audiência está disponível no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

As atividades comerciais na região restringem-se a postos, motéis, concessionárias e lanchonetes de uso complementar a outros estabelecimentos.

[Olho texto='”A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade”‘ assinatura=”Luiz Otavio Rodrigues, secretário adjunto de Gestão do Território e Habitaçãoesquerda

A ideia, de acordo com o secretário adjunto, Luiz Otavio Rodrigues, é ampliar os tipos de comércio nos lotes ímpares do setor (1, 3, 5, 7, 9 e 11) para oferecer mais opções à população. “A lógica urbana não funciona da forma setorizada. A tendência é que haja novas demandas da sociedade.”

Segundo Rodrigues, o projeto de lei não propõe remover o comércio já existente no local, mas abrir outras possibilidades. O secretário adjunto acredita que essa ampliação incentivará o mercado.

O aviso de convocação para a audiência foi publicado na quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal.

Projeto de lei está relacionado com a Luos

De acordo com Rodrigues, a audiência pública será para tratar de uma lei pontual, voltada, especificamente, para o Setor de Postos e Motéis.

No entanto, está relacionada com o princípio da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que tem o objetivo de estipular as regras de construção no interior de lotes escriturados já existentes.