O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou por unanimidade as contas do primeiro ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg.
Em sessão especial na manhã desta terça-feira (1º), os conselheiros entenderam que os gastos e as despesas promovidos pelo Executivo em 2015 foram compatíveis com a situação econômica herdada por Rollemberg.
Representante do governador no plenário do tribunal, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, destacou que a decisão dos conselheiros de chancelar as contas de 2015 demonstra a responsabilidade da atual administração em melhorar o ambiente econômico na cidade.
“Este governo foi o único que não criou nenhuma despesa de caráter continuado, simplesmente por não ter a correspondente fonte de custeio. Trabalhando com essa responsabilidade, o Estado vai voltar a ser economicamente viável e prover serviços de qualidade à população”, disse.
O conselheiro do TCDF Paulo Tadeu seguiu o mesmo raciocínio ao proferir seu voto. Para ele, o enfrentamento ponderado da crise econômica pela equipe de Governança do DF evitou que a capital entrasse em colapso.
“Em 2015, havia uma crise sem precedentes que atingiu em cheio o DF, e esta gestão colocou-a de maneira transparente para a sociedade. Se o governo continuar com essa administração responsável, vai conduzir o DF a um futuro melhor”, ressaltou.
As contas avaliadas pelos conselheiros estão descritas no Processo nº 35.688, de 2015. Foram analisados despesas com pessoal e com licitações, gastos com publicidade e propaganda e resultados por área de governo, além dos controles internos exercidos pela administração pública.
O relatório aprovado contém 11 ressalvas. Elas são destacadas para que os problemas apontados não se repitam nos próximos exercícios.
Uma delas é o gasto com pessoal, que naquele ano levou o Executivo a comprometer no primeiro quadrimestre 48,01% da receita corrente líquida com pagamento de salários, mantendo o DF no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal também sugeriu mudanças no planejamento a fim de evitar “superestimativa de arrecadação” e “subdimensionamento de despesas”.
O documento segue para a Câmara Legislativa, que deve confirmar ou não a aprovação pelos conselheiros do Tribunal de Contas.
Redução de 39% nos gastos com cargos comissionados
Segundo o relatório publicado pelo TCDF, houve aumento de gastos com cargos em comissão de 6,9% em 2015 em comparação a 2014. Segundo a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o índice justifica-se porque o governo de Brasília, em 2015, incorporou na tabela dos cargos em comissão milhares de funções de servidores com vínculo que em 2014 não constavam.
“Até 2014, a tabela de comissionados não considerava funções militares e cargos de diretores de escolas, por exemplo. A partir de 2015, a fim de conferir mais transparência a essa relação, mudamos a metodologia e incluímos todos”, disse Leany, em entrevista coletiva na tarde desta terça (1º).
De acordo com a Secretaria de Planejamento, na prática, o valor de gastos com cargos em comissão diminuiu 39% de 2014 para 2015. Passou de R$ 453,4 milhões para R$ 276,2 milhões.
O Executivo ainda cortou 4 mil cargos comissionados de servidores sem vínculo com a administração pública. Em dezembro de 2014, eram 7.629, número que caiu para 4,7 mil no mesmo mês de 2015.
Também houve redução na quantidade de servidores com vínculo em funções de confiança: eram 11.769 em dezembro de 2014 e 10.656 em 2015.
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