A reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal desta quinta-feira (3) serviu para as cinco câmaras temáticas apresentarem propostas. O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg.
Os grupos tratam sobre:
- Água
- Resíduos sólidos
- Dinamização da economia
- Educação como plataforma para o desenvolvimento
- Uso e ocupação do solo
Todos têm representantes do setor produtivo e dos trabalhadores, do governo de Brasília e da sociedade civil.
“O importante é construir em conjunto um ambiente de desenvolvimento econômico e de inovação que garanta crescimento com distribuição de renda e criação de empregos. Essa é a prioridade do governo nesse momento”, ressaltou Rollemberg.
No encontro de hoje, o conselho votou e aprovou o relatório com as propostas apresentadas, assim como a criação de uma câmara técnica para tratar da informalidade da economia.
Também foi objeto de aprovação a formação de um grupo de trabalho que visa à uniformização de normas para o desenvolvimento econômico.
Projeto de lei sobre convalidação de incentivos fiscais
O governador ainda destacou a importância de o conselho atuar para que o presidente da República, Michel Temer, sancione na íntegra o projeto de lei sobre convalidação de incentivos fiscais.
O texto aprovado no Congresso Nacional em 12 de julho concede ao DF a oportunidade de dar os mesmos incentivos e benefícios a empresas que estados vizinhos, em especial Goiás.
Segundo estimativa do Sindicato do Comércio Atacadista do DF, desde 2008 — quando começaram a ser questionados e cortados benefícios fiscais concedidos pelo DF em relação ao ICMS — 600 empresas deixaram a cidade e 10 mil postos de trabalho foram fechados.
Uma moção de apoio à emenda que dá ao DF igualdade de condições com estados vizinhos pelos conselheiros foi aprovada na reunião desta quinta-feira.
Os objetivos das câmaras temáticas
O grupo com o tema Água é coordenado pelo diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Paulo Salles. Entre outros objetivos está o de promover o uso consciente e reduzir o consumo dos recursos hídricos dos mananciais.
A ideia central do trabalho dessa câmara é fazer a água ser tema transversal nas políticas públicas e preparar o ambiente para o 8° Fórum Mundial da Água, em 2018.
Sob a tutela do secretário de Educação, Júlio Gregório, o grupo da Educação como Plataforma para o Desenvolvimento visa qualificar profissionais especializados e inseri-los em cursos profissionalizantes do mercado de trabalho.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF tem 69 integrantes — 47 representantes de diferentes setores da sociedade civil e 22 do governo de Brasíliaesquerda
A câmara de Dinamização da Economia tem como interesse a desburocratização, a celeridade dos negócios na capital federal. A coordenação é do presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), Lúcio Rennó.
Liderada pelo secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, a câmara temática de Resíduos Sólidos objetiva uma melhor destinação para o lixo no DF.
Instalar indústrias voltadas para a reciclagem, regularizar cooperativas de catadores e definir um novo uso para o espaço do Lixão da Estrutural são propostas do grupo.
Por fim, a câmara de Uso e Ocupação do Solo, que tem à frente o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, propõe a distribuição equilibrada de atividades econômicas e oportunidades de emprego por todo o DF.
Entre as ações previstas estão compatibilizar terrenos para residência e atividade econômica de micro e pequenos empreendedores; criar espaços multifuncionais; e atuar no desenvolvimento de projetos de lei em tramitação, como o do novo Código de Obras e o de Uso e Ocupação do Solo.
O que é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF
O colegiado tem o objetivo de discutir as demandas da população e opinar sobre soluções possíveis no âmbito do desenvolvimento econômico. Com base nele, serão estabelecidas ações para desburocratizar processos e ampliar as parcerias do governo com a sociedade.
São 69 conselheiros, sendo 47 representantes de diferentes setores da sociedade civil e 22 do governo de Brasília. O conselho foi criado por meio do Decreto nº 33.359, de 23 de novembro de 2011, e alterado pelo Decreto nº 36.297, de 22 de janeiro de 2015. A nova redação detalha as atribuições do grupo, altera a composição e estabelece a participação efetiva da sociedade civil.
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na 3ª reunião do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal.
links úteis
