A maior licitação de postos de trabalho já ocorrida no Distrito Federal vai resultar em uma economia de quase R$ 29 milhões por ano aos cofres públicos do DF. O pregão está dividido em 16 lotes — sete se destinam aos contratos geridos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e nove à Secretaria de Saúde — e tem como objeto a contratação de empresas especializadas em serviços de vigilância.
Caso o contrato seja prorrogado por até cinco anos, como autoriza dispositivo da Lei 8.666, de 1993, a economia aos cofres públicos chegará a mais de R$ 144,8 milhões no período. O edital estimava um gasto de R$ 313,7 milhões para os lotes da Seplag, mas o estímulo à concorrência e a negociação com as empresas renderam um abatimento que resultou em um preço final de R$ 284,8 milhões.
A edição do Diário Oficial do DF de quarta-feira (3) traz a convocação das empresas para assinarem a ata de registro de preços — etapa anterior à assinatura dos contratos — dos sete lotes referentes aos contratos geridos pela Seplag. Os outros nove são relativos às unidades da Secretaria de Saúde, como postos e hospitais.
Evolução dos gastos com serviços de vigilância
O gráfico de evolução dos gastos com serviços de vigilância mostra que o valor vem aumentando ano a ano desde 2010, quando foi finalizada a última licitação em vigor. A partir de 2015, quando a atual gestão assumiu o governo, o valor real da despesa —considerada a inflação — começa a cair.
De 2014 para 2015, por exemplo, o DF economizou mais de R$ 1,3 milhão. Quando comparado o primeiro ano de governo com o ano anterior, o alívio ao erário ultrapassou os R$ 10 milhões. O esforço e a responsabilidade com o dinheiro público vêm rendendo resultados, e, na última licitação, homologada no começo de agosto deste ano, a despesa ficou R$ 20,8 milhões menor do que o valor pago em 2016.
Por outro lado, os números das gestões passadas mostram uma curva crescente e acentuada, que elevou os custos do governo com os contratos de vigilância. De 2010 a 2014, as despesas cresceram todos os anos, chegando a onerar em mais de R$ 57 milhões as contas do DF, entre 2011 e 2012, quando saltaram de R$ 190 para R$ 247 milhões.
Postos de trabalho
Ao todo, o contrato prevê 3.116 postos de vigilância, sendo 1.334 da Secretaria de Saúde e 1.782 postos da Seplag, o que significa um total de 6.232 trabalhadores — sendo dois profissionais por posto — para fazer a segurança do patrimônio do Estado.
A empresa Brasfort foi declarada vencedora de cinco lotes. O valor estimado para a prestação dos serviços era de R$ 218.743.940,64, mas o preço negociado ficou em R$ 197.775.750,24. A Multiserv e a Confederal venceram um lote cada uma. O estimado para esses dois lotes era R$ 95.049.879,36, mas o valor fixado após negociações com as empresas passou para R$ 87.054.310,08 por ano. A diferença entre o que estava previsto e o homologado representa uma economia de R$ 28.963.759,68 aos cofres públicos.
A licitação regular estava prevista para 17 de maio de 2016, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que pudesse ser analisada. O processo ficou sob avaliação do TCDF até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes.
Devido aos entraves, o governo de Brasília precisou recorrer às contratações emergenciais — previstas no inciso IV, artigo 24, da Lei nº 8.666, de 1993 — para que o serviço continuasse a ser prestado. Com a finalização do certame, os contratos emergenciais serão rescindidos.
Contratos da Secretaria de Saúde
A análise das propostas e documentos referentes aos nove lotes que atenderão a Secretaria de Saúde ainda está em andamento. Atualmente, o processo encontra-se na fase recursal; em seguida, o pregoeiro tem até cinco dias para analisar o recurso e decidir pela aceitação ou rejeição. Finalizadas essas etapas, os recursos seguem para análise da autoridade competente.
A licitação foi por intermédio do sistema de registro de preços (SRP), com o objetivo de centralizar as compras governamentais e possibilitar ganho em escala, padronização, transparência e celeridade às licitações para aquisição de bens e contratação de serviços.
O edital está disponível gratuitamente no Portal de Compras do governo federal, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
links úteis
