O apoio à aprovação da medida provisória que trata da liberação de recursos previdenciários do governo federal para o DF, estados e municípios foi discutido nesta quinta-feira (10) entre o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira.
A proposta está em tramitação na Casa. Esse dinheiro é fundamental para que o governo de Brasília pague em dia o salário de servidores, aposentados e pensionistas.
O repasse, chamado compensação previdenciária, diz respeito à contribuição de pessoas da iniciativa privada que migraram para a administração pública local, onde se aposentaram.
Esse montante, até então, não é transferido para o governo do DF, que arca com o pagamento integral do benefício. “Estamos buscando ajuda para garantir o que é nosso por direito”, disse.
O déficit mensal atual do DF é de R$ 240 milhões. “Temos R$ 780 milhões a receber do governo federal, que reconhece dever esse valor. Precisamos dele para pagar os salários dos aposentados pelos próximos meses”, disse Rollemberg.
O valor de R$ 780 milhões é atualizado diariamente, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).
Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Chico Vigilante (PT).
Pagamento dos salários dos servidores do DF
Todos os meses, o governo de Brasília tem de retirar recursos do Tesouro para cobrir os gastos com pessoal. “Quando chega no dia 25, suspendemos o pagamento de fornecedores e de prestadores de serviços para juntar o dinheiro e honrar a folha de pagamento”, explica Rollemberg, que reconhece que isso traz dificuldades para as empresas do DF.
Questionado sobre a possibilidade de parcelamento dos salários a partir de novembro, o governador reafirmou seu compromisso: “Trabalhamos todos os meios possíveis para evitar isso”.
A realidade financeira local impede inclusive a concessão de reajustes às diversas categorias do funcionalismo público, como a equiparação dos salários da Polícia Civil aos da Polícia Federal.
“Nós entendemos que é absolutamente legítimo o pleito da Polícia Civil, mas, neste momento, lutamos todo mês para o pagamento do salário dos servidores. Seria uma irresponsabilidade por parte do governo falar em qualquer tipo de reajuste”, explicou.
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