O decreto que cria o Comitê Distrital de Acompanhamento e Fiscalização do programa Identidade Jovem (ID Jovem) foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (16). A coordenação ficará por conta da Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil.
O ID Jovem é voltado a pessoas de 15 a 29 anos de baixa renda. Com ele, é possível pagar meia-entrada em eventos artísticos, culturais, de lazer e esportivos. Também há vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto Federal nº 8.537, de 2015.
O programa é coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude, vinculada à Presidência da República.
Composição e funções do comitê distrital do ID Jovem
O Comitê Distrital de Acompanhamento e Fiscalização do ID Jovem é composto, além da Casa Civil, pelas Secretarias de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; de Cultura; e do Esporte, Turismo e Lazer.
Também fazem parte o Conselho de Juventude do DF, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). Como convidados, haverá representantes do Ministério Público do DF e Territórios, da Defensoria Pública local e da Câmara Legislativa, entre outras entidades.
Entre as obrigações do comitê distrital estão:
- conhecer e divulgar as condições para os interessados no benefício, bem como os meios de acesso para obter o cartão ID Jovem
- monitorar o cumprimento da legislação por parte das empresas e entidades prestadoras de serviços de interesse da juventude
De acordo com o secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, cerca de 100 mil jovens brasilienses atendem aos critérios do programa. “Estamos buscando diversas formas de inclusão para que eles tenham acesso à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito de ir e vir.”
Requisitos para ter direito ao ID Jovem
Para participar do ID Jovem, o interessado deve estar inscrito no cadastro único do governo federal, o CadÚnico, ter renda familiar de até dois salários mínimos e o número de identificação social (NIS), que pode ser consultado no Cartão Cidadão, no extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na carteira de trabalho e no aplicativo da ID Jovem.
Como obter o cartão ID Jovem
O cadastro pode ser feito on-line pelo site da Caixa ou por meio de aplicativo para smartphones. É possível imprimir o cartão em casa ou, no caso dos celulares, usar somente o QR Code que fica disponível.
Para dar orientações sobre o programa, haverá um mutirão no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) do Recanto das Emas — Quadra 113, Lote 9 — em 1º de setembro. O evento será monitorado pela Casa Civil em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude. Antes disso, professores de oito escolas de ensino médio do Recanto das Emas serão capacitados para orientar os alunos sobre o programa.
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