Foi dado o primeiro passo no processo de regularização da Vila Basevi, na Fercal, do Assentamento Incra 8, em Ceilândia, e do Engenho das Lajes, no Gama. A assinatura do decreto que estabelece as regiões como Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs) ocorreu nesta sexta-feira (25) no Núcleo Rural Engenho das Lajes.
Dessa forma, os locais deixam de ser considerados áreas rurais e passam a ser áreas urbanas. Ao todo, serão beneficiadas 7.340 pessoas.
O estabelecimento dos PUIs atende à exigência do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para início da regularização. Nesta etapa, são definidas a poligonal das áreas, a localização e as fronteiras.
Assim, será possível melhorar a infraestrutura das três regiões, com benfeitorias como a construção de ginásio de esportes e de campo de futebol sintético. “Poderemos fazer o projeto urbanístico e entregar escrituras, garantindo qualidade de vida para as comunidades”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que assinou o decreto.
A definição das poligonais baseou-se em critérios sociais, como a situação de vulnerabilidade social da comunidade.
Levantamento aerofotogramétrico
Uma das ferramentas usadas pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação para os estudos foi o levantamento aerofotogramétrico.
Por meio de fotos aéreas, foi possível comprovar a natureza urbana das ocupações. Por estarem em área passível de regularização, elas foram enquadradas em área de relevante interesse social (Aris) e se tornam prioridade para o governo no processo de regularização fundiária. “A próxima etapa é fazer o projeto urbanístico”, avisou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
O decreto e o processo de regularização que se seguirá são uma conquista para a comunidade, de acordo com o presidente da Associação de Produtores e Moradores do Engenho das Lajes, Davi Lobato. “Essa é uma data histórica para a cidade. O processo é longo, mas demos um grande passo hoje.”
Na cerimônia, o governador recebeu um conjunto de demandas elaborado pelos estudantes da Escola Classe Engenho das Lajes.
Depois da assinatura, Rollemberg visitou uma fábrica de beneficiamento de pescados e participou de um almoço no Condomínio Residencial Asa Branca.
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