Novo complexo econômico de Águas Claras vai criar 12 mil empregos

O complexo econômico DF Plaza, inaugurado nesta terça-feira (19) em Águas Claras, vai oferecer cerca de 12 mil postos de trabalho, sendo 3 mil diretos e 9 mil indiretos.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, presente na cerimônia, esse é um empreendimento que simboliza o reaquecimento da economia do DF.

O complexo é formado por um shopping, duas torres de 890 salas comerciais, três de 1.250 unidades residenciais, um hipermercado e um hotel. São aproximadamente 240 mil metros quadrados de área construída.

“Assumimos o governo em meio à maior crise política e econômica do País. Encontramos dezenas de empreendimentos parados. Esta inauguração tem caráter simbólico de retratar os esforços do governo”, disse Rollemberg.

O chefe do Executivo local listou uma série de medidas tomadas desde 2015 para diminuir a burocracia, atrair investidores e reaquecer a economia do DF:

• Duplicação do número de analistas da Central de Aprovação de Projetos, unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no Distrito Federal
• Substituição do relatório de impacto de trânsito por contrapartida financeira dos empreendedores
• Revisões nas regras da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) — taxa cobrada quando há variação na finalidade de um local com valorização imobiliária — e da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir) — aplicada em caso de autorização para construir além do previsto inicialmente
• A lei de permeabilidade do solo, que visa garantir melhor uso de águas pluviais em construções em lotes de 600 metros quadrados ou mais
• A mobilização no Congresso Nacional para aprovar a convalidação de incentivos fiscais, que torna o DF mais atraente para a indústria
• O novo Código de Obras e Edificações do DF e o projeto de compensação urbanística, em que o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Ambos tramitam na Câmara Legislativa
• Projeto de regulamentação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF), que será enviado para a apreciação dos deputados distritais

Reestruturação da previdência faz valer a Constituição do País

O governador citou ainda o Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, em tramitação na Câmara Legislativa, que sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento aposentadorias de todos eles.

“Vejo com bons olhos que parlamentares pensem em saídas para a cidade, mas a solução deve ser estruturante. Insisto que a proposta do governo é a mais sólida e mais sustentável, pois resgata o princípio básico da previdência, que é o da solidariedade”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasíliadireita

Discute-se, no parlamento, a proposição de um projeto substitutivo. Rollemberg ressaltou, no entanto, que vai persistir na aprovação do original, proposto pelo governo de Brasília. Ele disse que espera que a votação ocorra até o fim do mês

“Vejo com bons olhos que parlamentares pensem em saídas para a cidade, mas a solução deve ser estruturante. Insisto que a proposta do governo é a mais sólida e mais sustentável, pois resgata o princípio básico da previdência, que é o da solidariedade”, disse o governador.

O Artigo 40 da Constituição Federal determina que haja equilíbrio financeiro e atuarial no regime de previdência. Deve-se respeitar, ainda, o princípio da solidariedade — ou seja, mais novos devem pagar a dos mais velhos.

Como funcionam os fundos de aposentadoria do Distrito Federal

O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006. Há uma média de 0,9 servidor ativo por beneficiário.

Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Neste, a média é de 225 servidores ativos por beneficiário.Com a aprovação do projeto, o governo finda déficit mensal de R$ 170 milhões destinados ao pagamento de aposentadorias.

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na inauguração do Shopping DF Plaza.