No esforço para demonstrar a situação de desequilíbrio no sistema de previdência e assegurar transparência no debate do tema, integrantes do governo de Brasília reuniram-se com representantes sindicais nesta quarta-feira (20). Eles explicaram a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, na Câmara Legislativa.
O texto proposto pelo Executivo local sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento as aposentadorias de todos os servidores.
O Artigo 40 da Constituição Federal determina que haja equilíbrio financeiro e atuarial no regime de previdência. Deve-se respeitar, ainda, o princípio da solidariedade, ou seja, assegurar que os mais novos financiem a aposentadoria dos mais antigos.
É algo que não ocorre desde a segregação dos fundos. “O governo está sempre a favor do diálogo. Foi uma oportunidade de explicar, de forma clara e em conversa direta com os representantes sindicais, o porquê de propormos o projeto”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ao final da conversa.
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Ele garantiu que, se forem apresentadas alternativas viáveis, serão analisadas. Participaram também do diálogo os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e de Fazenda, Wilson de Paula, além do diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro.
Leany e Anaximandro ainda participaram de uma conversa anterior, no Salão Branco do Palácio do Buriti, na qual apresentaram o projeto a servidores da pasta de Planejamento.
Como funcionam os fundos de aposentadoria do DF
O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.
Nele, segundo o Iprev, há 52.336 servidores contribuintes e 58.808 aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006. Há menos de um servidor ativo por beneficiário.
Segundo projeção da Caixa Econômica Federal, em 2035 o fundo financeiro terá 6.355 servidores ativos e 68.135 aposentados e pensionistas. O déficit, por sua vez, subiria para além de R$ 7 bilhões.
Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.
Neste, a média é de 225 servidores ativos por beneficiário. Em 2035, o saldo subiria para R$ 29 bilhões, de acordo com a avaliação da Caixa.
Retomada da antecipação salarial
Com a aprovação do projeto que une os fundos, a projeção do governo de Brasília é retomar a antecipação do pagamento dos salários para o dia 30 (atualmente é feito no 5º dia útil do mês seguinte) e do 13º para o mês de aniversário dos servidores.
Estima-se, ainda, ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.
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