O governo de Brasília negocia a liberação de US$ 41,1 milhões (cerca de R$ 130 milhões) para formalizar o programa Brasília Capital das Águas, que prevê uma economia de até 747 litros por segundo de água e propõe ações para manter a boa qualidade dos recursos hídricos do Rio Descoberto e do Lago Paranoá.
Como a liberação desse tipo de financiamento depende de aprovação do Poder Legislativo, o Executivo local protocolou, nesta terça-feira (3), na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 1.762, de 2017.
No âmbito do Brasília Capital das Águas, os novos recursos serão destinados a três grandes frentes de atuação: o incentivo ao uso sustentável da água na atividade agropecuária da região do Descoberto; a implementação de infraestrutura urbana e recuperação de áreas degradadas na orla do Lago Paranoá; e a gestão do próprio programa.
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“O resultado mais importante do programa Brasília Capital das Águas será o aumento de 747 litros por segundo do volume de água que chegará ao Reservatório do Descoberto. Somado à captação que começou a ser feita no Lago Paranoá [700 litros por segundo] e à que virá do Bananal [726 litros por segundo], teremos um volume maior do que retiramos atualmente da represa de Santa Maria [1,6 mil litros por segundo]”, diz o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira.
A Casa Civil vai executar o Brasília Capital das Águas em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
De onde vêm os recursos do programa Brasília Capital das Águas
O programa Brasília Capital das Águas está orçado em US$ 61,5 milhões. Desse montante, US$ 41,1 milhões são negociados com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), organismo multilateral de crédito ligado aos governos da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai para financiar, entre outros, projetos ambientais na Bacia do Prata. O governo de Brasília entrará com uma contrapartida de R$ 20,356 milhões, com garantia da União.
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“Temos, desde abril, a recomendação da Comissão de Financiamento Externo, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informa a subsecretária de Captação de Recursos, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Suzana Braga.
A aprovação do projeto na Câmara Legislativa é um dos passos fundamentais para que o governo de Brasília possa dispor dos recursos. Depois, o pedido de financiamento é enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que dá o aval para a negociação.
O processo chega, então, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se manifesta e encaminha ao Senado Federal para mais uma rodada de aprovação legislativa. Por meio de resolução, o processo volta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para assinatura do contrato.
A Bacia do Prata engloba a bacia do Rio Paraná, para a qual segue a maior parte dos rios do DF, incluindo o Descoberto e o Paranoá.
O que é o Programa Brasília Capital das Águas
O programa Brasília Capital das Águas tem como objetivo proteger os principais mananciais do Distrito Federal que se encontram fora do Parque Nacional de Brasília, onde fica o Reservatório de Santa Maria.
As ações previstas englobam intervenções na área do Alto Descoberto, de ocupação predominantemente rural, e na orla do Lago Paranoá, com características urbanas.
Na região do Descoberto, o DF poderá economizar até 747 litros por segundo de água, com cinco ações:
- Projetos específicos para cada propriedade: técnicos vão avaliar o uso da água de cada produtor rural e apontar como o recurso hídrico pode ser mais bem aproveitado. Só com esse trabalho, o governo estima que a economia de água fique em 128 litros por segundo.
- Conversão de sistemas de irrigação convencional em poupadores de água: o programa prevê a substituição de aspersores pela irrigação por gotejamento. O gasto com água pode cair até 296 litros por segundo.
- Revitalização do Canal do Rodeador: permitirá a retirada de água com mais controle e menos desperdício, o que acarretará uma redução de 170 litros por segundo da água captada no canal.
- Revestimento de reservatórios de água nas propriedades rurais: tanques de armazenamento dos produtores receberão reforço de impermeabilização para diminuir a quantidade de água que se perde por infiltração na terra. A economia potencial é de até 27 litros por segundo.
- Revitalização de canais de menor extensão: semelhante às ações no Canal do Rodeador, com economia de até 126 litros por segundo.
No Lago Paranoá, o trabalho atende à decisão da Justiça que determinou a recuperação de áreas degradadas e a implementação de infraestrutura para uso público ao longo da orla.
Os recursos vão permitir a revitalização da Concha Acústica; a interligação do Deck Norte, via Trevo de Triagem Norte, com o Parque Vivencial do Lago Norte; a ligação do Deck Sul ao Lago Sul na Ponte das Garças por ciclovias e calçadas; entre outros projetos.
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