A assinatura do acordo de cooperação técnica entre os governos federal e de Brasília na sexta-feira (6) viabiliza a infraestrutura de uma unidade técnica onde serão analisados projetos de produtores rurais do Distrito Federal e do Entorno interessados em financiamentos de imóveis e outros benefícios por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Para quem quiser ter o benefício, o primeiro passo é procurar qualquer sindicato rural do DF ou do Entorno ou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). A capacitação inicial dos produtores para obter o financiamento, com ações como a escolha da terra, é feita por eles.
Depois, é preciso levar documentos pessoais caso o objetivo sejam as linhas de crédito Nossa Primeira Terra ou Consolidação da Agricultura Familiar. Para tentar a de infraestrutura comunitária do Combate à Pobreza Rural, com acesso coletivo, é necessário registrar uma associação.
O produtor deve elaborar a proposta técnica com ajuda do sindicato ou da unidade de assistência técnica. O programa destina R$ 7,5 mil exclusivos para essa contratação, em cinco parcelas anuais de R$ 1,5 mil.
Feitas as propostas, os projetos seguem para apreciação da unidade técnica, composta pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do governo de Brasília, e pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar, do Executivo federal.
Depois, os trabalhos do DF serão enviados para análise do Conselho Distrital de Desenvolvimento Rural, e os do Entorno, para conselhos municipais.
Caso o agente financeiro — o Banco do Brasil — aceite a proposta, ocorre a assinatura do documento de compra e venda, além do pagamento das taxas relacionadas à transferência do imóvel.
As taxas não precisam ser quitadas no ato da assinatura, pois estão incluídas no valor do financiamento. Por último, ocorre a implementação do projeto e, apenas após três anos de carência, o beneficiário deve pagar o financiamento.
Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é destinado a produtores rurais e filhos de agricultores familiares, além de estudantes de escolas agrotécnicas de 18 a 29 anos. A renda familiar anual deve variar de R$ 9 mil a R$ 30 mil anuais; e o patrimônio, de R$ 15 mil a R$ 60 mil.
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“O acesso ao programa vai permitir o desenvolvimento rural com sustentabilidade e fortalecer a presença do jovem no campo, pois temos uma linha destinada a pessoas de 18 a 29 anos, já pensando na sucessão rural”, explica o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Argileu Martins.
Não são aceitos servidores públicos nem pessoas assentadas ou que tenham participado de algum programa com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária.
Como são as linhas do Programa Nacional de Crédito Fundiário
O programa dispõe de três linhas de crédito: Combate à Pobreza Rural, Nossa Primeira Terra e Consolidação da Agricultura Familiar.
No primeiro, os investimentos em infraestrutura produtiva e comunitária não são reembolsáveis — ou seja, o produtor não precisa devolver o dinheiro ao banco. Nos outros, o empréstimo deve ser quitado.
É necessário, ainda, comprovar pelo menos cinco anos de experiência na agricultura nos últimos 15 anos.
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O financiamento sempre é individual e de até R$ 140 mil por produtor. A forma de acesso pode ser coletiva apenas para quem se enquadra no Combate à Pobreza Rural — aqueles com renda anual de até R$ 9 mil e patrimônio de até R$ 15 mil. Nas outras, essas quantias são de até R$ 15 mil e de até R$ 30 mil.
O dinheiro pode ser usado para consolidar a infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Assim, além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar equipamentos e ter acompanhamento técnico.
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