O Distrito Federal contará com uma rede integrada de ouvidorias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Assinado nesta quarta-feira (18), o protocolo de intenções para criar a Rede Ouvir-DF estabelece a união da base de dados entre esses espaços de comunicação da sociedade com o governo.
A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti com a presença de representantes das instituições que participam da iniciativa, uma das frentes do programa Brasília Cidadã.
Fazem parte da Rede Ouvir-DF o governo de Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Com essa medida, o governo quer dar ainda mais qualidade e rapidez à solução de demandas enviadas pelos cidadãos às ouvidorias. Além disso, a rede permitirá uma resposta mais completa para casos que envolvam mais de uma instituição.
O compartilhamento das reivindicações recebidas depende da integração das áreas de informática dos órgãos.
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“Quem ganha com essa integração é a população de Brasília, que poderá ter seus pleitos rapidamente atendidos pelas diversas instituições do DF”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. E exemplificou: “Muitas vezes, o pleito que vem para o governo de Brasília deve também ser encaminhado ao Ministério Público [MPDFT] ou é uma reivindicação que diz respeito à Câmara Legislativa”.
O bom desempenho da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal se reflete no aumento do porcentual de casos resolvidos. Em 2016, o órgão registrou 28% de soluções; neste ano, são 35% de reivindicações atendidas. O governador sugeriu que os pleitos sejam recebidos também por meio de aplicativo de mensagens instantâneas.
“As pesquisas demonstram que o governo de Brasília tem uma ouvidoria extremamente bem avaliada. Já recebemos dois prêmios nacionais”, destacou Rollemberg. Ele se referiu ao 21º Concurso Inovação no Setor Público, da Escola Nacional de Administração Pública, e à menção honrosa do Prêmio e-Gov 2017, na categoria Administração Pública.
Rede Ouvir-DF vai fortalecer a cidadania
Para o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, a rede fortalece também a cidadania. “A Rede Ouvir-DF tem o objetivo de auxiliar o cidadão na busca de seus direitos diante do poder público. Isso mostra a vocação deste governo e demais entes e do Estado, que se unem para facilitar a apresentação de demandas”, ressaltou.
A interface do sistema eletrônico da Rede Ouvir-DF foi apresentada pelo ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira. Ele adiantou que, para o próximo ano, está prevista a elaboração do regimento interno, entre outros normativos. “O sistema informatizado permite mostrar onde podemos atuar para melhorar a gestão pública”, defendeu.
O retorno oferecido pela população é um panorama completo dos principais problemas da cidade, na opinião do procurador-geral de Justiça do MPDFT, Leonardo Bessa. “A ouvidoria é uma consultoria gratuita, por isso a importância de facilitar esse acesso”, definiu.
A plataforma integrada melhora a atuação da Justiça, de acordo com o presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado. “Todo cidadão tem direito a uma Justiça eficiente, que resolva em prazo razoável os seus problemas.”
A Rede Ouvir-DF vai impulsionar o papel de mediação e proporcionar transparência máxima às ações do Estado, avaliou o deputado distrital e ouvidor da Câmara Legislativa, Chico Leite (Rede). “Ela transforma tudo aquilo que a Lei de Acesso à Informação [LAI] postula como direito do contribuinte em informação disponível sobre o que há e o que falta”, explicou o parlamentar.
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura do protocolo de intenções da Rede Ouvir-DF.
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