Governadores de 20 unidades da Federação, inclusive do Distrito Federal, assinaram, nesta sexta-feira (27), a Carta do Acre. O documento visa ao reforço do combate ao crime nas fronteiras e à consequente diminuição de entrada de armas e drogas ilícitas no País. O encontro ocorreu em Rio Branco, capital acreana.
Presente ao Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras — Narcotráfico, uma Emergência Nacional, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, disse ser estratégico para o País o fortalecimento da fiscalização na divisa do Brasil com os países vizinhos.
Para ele, é necessário que a União fortaleça a presença das Forças Armadas e da Polícia Federal. “O controle das fronteiras, seja para evitar o contrabando de armas, seja para coibir a entrada de drogas ilegais, é fundamental para melhorar a segurança das diversas cidades do Brasil”, disse.
No documento, o principal objetivo é a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, um fundo nacional de financiamento nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A carta foi entregue aos quatro ministros que participaram da reunião: da Defesa (Raul Jungmann), da Justiça (Torquato Jardim), das Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Sergio Etchegoyen). Eles também assinaram o documento.
Alagoas, Bahia, Paraná e Santa Catarina não enviaram representantes. Do Amapá, foi o vice-governador, enquanto o Espírito Santo e o Rio Grande do Sul foram representados pelos secretários de Segurança Pública.
O governador do Acre, Tião Viana (PT), comunicou, no discurso de encerramento do encontro, o convite do governador Rodrigo Rollemberg para que o debate sobre o problema da segurança pública prossiga em nova reunião, em Brasília, em 7 de novembro.
Outros pontos estabelecidos na Carta do Acre são:
- A formulação de um plano integrado de segurança pública entre estados, DF e União
- Força-tarefa nas fronteiras para o combate ao narcotráfico e tráfico de armas
- Ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras
- Fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais e do DF
- Liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Seriam de até 75% de R$ 900 milhões previstos neste ano e, em 2018, 45% do lançado no orçamento
- Convidar os demais Poderes (Judiciário e Legislativo), além do Ministério Público, para a discussão
- Integrar esforços na área de segurança pública a ações de desenvolvimento social
Outros pontos discutidos no encontro foram a definição de uma política nacional para o sistema prisional, a ampliação de fontes de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um plano entre estados, DF e União de combate ao crime organizado.
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