As permissões para furar poços haviam sido suspensas em outubro de 2016, como informado anteriormente. Porém, uma resolução posterior da Adasa, em dezembro, revogou o artigo que impedia a concessão de outorgas durante a crise hídrica. Com isso, segundo a agência reguladora, a autorização agora pode ser dada mediante análise da área técnica.
A crise hídrica por que passa o Distrito Federal reforça a importância de preservar as águas subterrâneas como reserva estratégica para o abastecimento. Por isso, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) tem intensificado a fiscalização de poços artesianos ilegais.
De 2015 até outubro deste ano, foram identificados 1.015 unidades irregulares na Bacia do Descoberto. A região é uma das mais afetadas pela escassez hídrica e a recordista em registros dessas infrações no meio rural.
[Numeralha titulo_grande=”107″ texto=”Quantidade de autos de infração lavrados por uso irregular da água na Bacia do Descobertodireita
Em alguns casos, os poços cavados sem autorização na área do Descoberto serviam para irrigar pequenas hortas. No entanto, para atividades como irrigação e piscicultura, a captação mais frequente é a superficial.
As denúncias de uso irregular da água chegaram por meio da Ouvidoria da Adasa. Os canais de atendimento são o telefone (61) 3961–4900 e o e-mail ouvidoria@adasa.df.gov.br.
No meio urbano, por sua vez, os poços desconformes agrupam-se no Gama, em Planaltina e em São Sebastião. A concentração coincide com as principais frentes de parcelamento ilegal do território.
“Isso acontece porque os parcelamentos costumam ficar distantes dos cursos d’água, em locais mais afastados e sem infraestrutura. Para ter acesso à água, os parceladores cavam poços sem autorização”, explica o coordenador de Fiscalização da Adasa, Hudson Rocha de Oliveira.
Com a crise hídrica, a agência reguladora intensificou a fiscalização nesses locais e lavrou, até outubro de 2017, 107 autos de infração por uso irregular da água. As multas variam de R$ 400 a R$ 10 mil.
As permissões para perfurar novos poços artesianos haviam sido suspensas em 31 de outubro de 2016. Porém, em 9 de dezembro, a Adasa publicou a Resolução nº 22, que revoga o artigo 5º da Resolução nº 19.
Com isso, segundo a agência reguladora, a outorga passa a ser concedida mediante análise da área técnica.
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