De segunda (20) a quarta-feira (22), quem tem débitos fiscais com o governo de Brasília poderá negociá-los por meio do projeto Dívida Pública: Eu Quero Quitar!, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A iniciativa ocorre durante a 12ª Semana Nacional da Conciliação e abrange cerca de 6 mil contribuintes citados judicialmente.
A negociação se aplica a 77.367 dívidas tributárias e não tributárias. Para as tributárias, será possível conciliar aquelas que estão em fase de execução judicial. Já para as não tributárias, valem as que ainda não foram judicializadas.
O montante devido poderá ser parcelado, mas sem desconto. Os casos serão analisados um a um. Se não forem quitados, os débitos referentes a impostos são passíveis de penhora ou leilão.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Executivo local tem cerca de R$ 324 milhões a receber. As dívidas se referem a tributos como:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Empresas públicas como a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também participam do mutirão.
Interessados em resolver pendências com elas devem procurar a Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Trecho 1, Lote H, das 8 às 18 horas.
Nesse período, a agência do SIA atenderá somente os notificados em citação processual. Não haverá atendimento ao público em geral, que terá de procurar outra unidade ou o Atendimento Virtual.
O serviço será prestado por 16 servidores da Fazenda e seis procuradores conciliadores do TJDFT. Além disso, a estrutura conta com van do Banco de Brasília (BRB) para facilitar a quitação.
De acordo com a secretaria, a negociação só vale para débitos ajuizados. Aqueles em fase de cobrança administrativa não entram.
A conciliação garante maior efetividade no cumprimento dos compromissos, defende a coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, do TJDFT, Talitha Selvati. “A técnica que usamos se baseia no empoderamento das partes. Com isso, elas constroem juntas a negociação, de acordo com as possibilidades reais de cada uma”, explica.
Para solicitar a conciliação, o contribuinte deve acessar o formulário on-line no Canal Conciliar, no site do TJDFT. Lá, ele se inscreve gratuitamente e informa para qual processo deseja mediação.
links úteis
