Para aumentar a eficiência da atuação de ambos os órgãos, a Defensoria Pública do Distrito Federal e a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) assinaram um termo de cooperação na tarde desta segunda-feira (20).
O documento estabelece quatro medidas para alcançar esse objetivo, entre elas, a troca de informações.
Firmado em reunião na sede da agência, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), o acordo passou a valer a partir do momento da assinatura e vigorará até novembro de 2022.
Por parte da Agefis, quem assinou o termo foi a diretora-presidente, Bruna Pinheiro. “Com essa troca de informações, podemos nos sentar para fechar acordos antes que processos judiciais tenham início. É melhor para cada órgão, para o cidadão que se sente prejudicado e para a população, que paga pelo funcionamento dos dois.”
Com a parceria, a Defensoria Pública terá amplo acesso a dados de processos e ações da Agefis. “Quando necessário, poderão acessar até o nosso sistema”, explicou a diretora-presidente. Algumas informações, no entanto, permanecerão restritas.
Além desse acesso, as outras três medidas são:
- criação de câmara permanente de conciliação, mediação e arbitragem de conflitos relacionados com urbanismo, edificação e meio ambiente
- assistência jurídica dos defensores públicos às pessoas sem recursos financeiros ou vulneráveis envolvidas nesses tipos de conflitos
- organização de seminários com periodicidade mínima de 12 meses sobre os processos e o funcionamento da Agefis
A câmara permanente será composta por membros indicados pela Defensoria Pública e fará a mediação entre os dois órgãos para buscar acordos antes que sejam abertos processos judiciais.
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Já os seminários ainda não têm previsão, mas servirão para que os defensores públicos compreendam os processos da Agefis e, assim, possam orientar melhor os cidadãos que os procurarem.
“Temos uma população que procura a defensoria em busca de ajuizamento de ações e percebemos que boa parte desses processos seriam evitados com um bom diálogo com a Agefis”, justificou o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, que assinou o termo pela Defensoria Pública.
Para exemplificar como o acordo tornará processos mais rápidos, Bruna falou de edificações protegidas por liminares judiciais originárias da Defensoria Pública na área externa do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará.
Segundo a diretora-presidente, todas as residências foram abandonadas, mas os escombros das que já foram removidas não podem ser retirados porque causariam danos estruturais nas que estão protegidas pelas liminares. “A ação, no entanto, é urgente, porque as chuvas espalham o entulho na área da reserva ecológica.”
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