Apenas transportadores cadastrados poderão coletar resíduos da construção civil e volumosos e destiná-los ao aterro controlado do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural.
A previsão é que a medida passe a valer a partir de 21 de janeiro de 2018, após o fechamento do espaço, que ficará restrito para o descarte desse tipo de resíduo.
O cadastro deve ser feito on-line, por meio do Sistema para Gestão dos Resíduos de Construção Civil, no portal do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Pelo sistema, os cadastrados poderão emitir o controle de transporte de resíduos (CTR). O documento precisará ser retirado para cada carga, e o transportador deverá portá-lo — em formato digital ou físico — durante o transporte.
Ao se cadastrar, os transportadores deverão relacionar os veículos e equipamentos removíveis que utilizarão. Assim, além de um código de identificação da empresa, haverá um código para cada equipamento e veículo.
“A partir do momento que começarmos a controlar, vamos saber quais são as caçambas, onde buscaram e deixaram o lixo. Isso dos regulares. Teremos de ter uma ação forte de fiscalização para coibir os irregulares”Diego Bergamaschi, coordenador do comitê e subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicosesquerda
Os procedimentos do cadastro e as regras de sinalização, estabelecidos pelo Comitê Gestor do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos do Distrito Federal, por meio de resolução, foram publicados no Diário Oficial do DF de 6 de novembro.
Segundo o coordenador do comitê e subsecretário de Acompanhamento Ambiental e Políticas de Saneamento, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Diego Bergamaschi, o objetivo da medida é impedir o descarte irregular de lixo.
“A partir do momento que começarmos a controlar, vamos saber quais são as caçambas, onde buscaram e deixaram o lixo. Isso dos regulares. Teremos de ter uma ação forte de fiscalização para coibir os irregulares”, avalia.
Pontos sujos do DF foram mapeados pela Agefis
Mapeamento da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) mostra que há 892 pontos sujos no DF — terrenos baldios onde as pessoas descartam lixo.
A Agefis, o SLU, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) trabalharão conectados para controlar a destinação correta dos resíduos da construção civil e dos chamados resíduos volumosos.
As empresas que prestam esse tipo de serviço, assim como representantes dos órgãos públicos ligados ao tema, já foram capacitados para utilizarem o sistemadireita
Esses últimos se referem a materiais de volume superior a 1 metro cúbico e que não se enquadram como resíduos industriais nem são recolhidos na coleta pública rotineira — sofás, geladeiras e máquinas de lavar, por exemplo.
O coordenador do comitê gestor destaca, contudo, que há ainda duas possibilidades de descarte desses materiais, dentro do limite de 1 metro cúbico. “Deixando em um papa-entulho, o SLU absorve isso. Algumas administrações também coletam.”
O diretor adjunto do SLU, Silvano Silvério, explica que a data prevista para a aplicação das novas regras é 21 de janeiro – após o fechamento do lixão da Estrutural – por questão de logística.
“Recebemos no aterro do Jóquei aproximadamente 2 mil toneladas por dia de resíduos domiciliares. O fluxo de entrada de veículos é alto”, pondera.
Após essa data, o espaço ficará disponível apenas para resíduos da construção civil e volumosos. Somente os transportadores cadastrados, o SLU, as administrações regionais e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) poderão descartar lixo no local.
Ainda de acordo com Silvério, as empresas que prestam esse tipo de serviço, assim como representantes dos órgãos públicos ligados ao tema, já foram capacitados para utilizarem o sistema.
links úteis
