Governo de Brasília regulariza terrenos de 119 entidades religiosas

Mais três entidades religiosas de Brasília garantiram a regularização dos terrenos com a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. As escrituras foram entregues pelo governador Rodrigo Rollemberg, em cerimônia em um dos templos em Ceilândia na noite desta sexta-feira (1º).

“Queremos dar tranquilidade e segurança jurídica para que as igrejas possam fazer o trabalho delas. Com isso, vocês não serão importunados por ninguém”, disse Rollemberg.

De acordo com o governador, com essas três de hoje, foram entregues 119 escrituras para templos religiosos no DF desde 2015. Elas estão entre as 42 mil distribuídas pelo Executivo local no mesmo período.

Na solenidade, Rollemberg mencionou realizações do governo para Brasília, como a universalização da educação infantil, a duplicação da quantidade de centros interescolares de línguas (CILs) desde 2015 e as captações de água pelo Subsistema Bananal e do Lago Paranoá.

Os terrenos das igrejas que receberam as escrituras hoje foram vendidos com o valor de mercado de 2006, mais correções monetárias. O preço reduzido é uma possibilidade amparada pela lei de 2009 para lotes de entidades religiosas ou de assistência social ocupados até 2006 em espaços da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), do governo de Brasília ou em áreas públicas.

O diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Terracap, Gustavo Dias, contou que o pastor José Pereira dos Santos, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério das Américas, esperou o certificado por 17 anos.

“Eles [os pastores] nos procuram para contar histórias de como foram perseguidos quando não tinham a regularização.”

Agradecido, o pastor falou sobre os riscos que o templo correu. “Já tivemos visitas de autoridades que avisaram que derrubariam a nossa igreja. E hoje recebemos essa vitória.”

Além desse, foram regularizados nesta noite os terrenos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Monte Horebe, em Santa Maria, e do Ministério Igreja Evangélica Assembleia de Deus Filadélfia de Jesus, também em Ceilândia.

Leia a íntegra do pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg.