O cadastramento dos moradores para regularização fundiária do condomínio Solar de Brasília, no Lago Sul, começa em 14 de dezembro. Serão 1.228 lotes beneficiados nas Quadras 1, 2 e 3. O processo de venda será o mesmo adotado no Ville de Montagne.
Os interessados podem se inscrever no site da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), na sede da empresa pública ou na portaria do condomínio a partir da semana que vem. O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.
A garantia do direito de compra do lote foi firmada nessa quarta-feira (6) em reunião, no Palácio do Buriti, entre o governador Rodrigo Rollemberg e representantes dos moradores da região.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, também estavam presentes.
Para Rollemberg, este é um momento histórico no Distrito Federal. “Nós estamos fazendo o maior programa de regularização fundiária do Brasil e o maior da história de Brasília. Estamos virando a página da informalidade para entrar na legalidade”, disse ele.
[Olho texto='”Estamos fazendo o maior programa de regularização fundiária do Brasil e o maior da história de Brasília. Estamos virando a página da informalidade para entrar na legalidade”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasíliaesquerda
A medida, segundo o governador, tem também um forte conteúdo de cidadania e justiça social. “Isso é bom para todo mundo, serve de exemplo para futuras gerações, dá tranquilidade e segurança jurídica para as famílias e valoriza o patrimônio”, enfatizou.
O valor de cada lote será calculado por uma equipe técnica de engenheiros da Terracap. A análise de preço leva em conta toda a infraestrutura urbana (rede de energia elétrica, água e esgoto) mais a valorização do local, itens que serão abatidas no valor de mercado do imóvel.
O montante final a ser pago por lote será divulgado em edital, com o chamamento público aos moradores para a entrega da documentação necessária ao seguimento do processo de compra.
Além da regularização, o governo já entregou 40 mil escrituras, e o objetivo é chegar aos 63 mil documentos entregues. “Neste fim de semana, nós vamos entregar mais 1,3 mil [escrituras] no Riacho Fundo e, na semana que vem, será a vez do Itapoã”, explicou Rollemberg.
Regularização fundiária no DF
Desde maio, o governo de Brasília tem intensificado o processo de regularização fundiária no DF. O condomínio Ville de Montagne foi o primeiro, com 95% de beneficiados.
Ainda está em andamento o processo de venda direta dos lotes do Trecho 3 de Vicente Pires. Os moradores têm até sexta-feira (8) para iniciar a compra.
Já os condomínios Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI têm até 29 de dezembro para entregar a proposta de compra dos lotes à Terracap.
Após a fase de cadastramento, é necessário apresentar pessoalmente os seguintes documentos:
- Identidade e CPF
- Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
- Comprovante de residência
- Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
- Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.
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