Governo vai renovar isenção de ICMS para pessoas com deficiência

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou, em reunião com representantes do Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, a renovação do convênio que garante a esse segmento isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de carros. A medida vale também para taxistas.

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (14), no Palácio do Buriti. “Tive a honra de receber o conselho hoje. Que 2018 seja um ano em que possamos avançar bastante na pauta do direito das pessoas com deficiência”, desejou o governador após o encontro.

O conselho é ligado à Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A secretária interina da pasta, Marlene de Fátima Azevedo, também participou do encontro.

Previstas no Convênio ICMS 127, de 29 de setembro de 2017, as isenções permitem que pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas não paguem o imposto sobre veículos adquiridos por elas. Da mesma forma, taxistas que comprarem automóveis para exercer o trabalho são liberados do pagamento do tributo.

Representante da sociedade civil no conselho por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Nunes destacou o valor da renovação. “Ela dá mobilidade melhor para a pessoa com deficiência e, consequentemente, uma vida com mais dignidade e mais liberdade de locomoção.”