Instituições religiosas e de assistência social de Samambaia recebem escrituras

Dez instituições religiosas e de assistência social de Samambaia receberam escrituras nesta segunda-feira (18). O repasse das titularidades ocorreu na sede da Ação Social Comunitária, na região administrativa, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. 

A medida é uma forma de dar mais segurança jurídica às entidades, de acordo com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Ele também destacou que a parceria é fundamental para a continuidade dos serviços sociais prestados por elas.

A Ação Social Comunitária atende 300 crianças de 4 a 12 anos de baixa renda. A organização não governamental foi fundada em 1995. Para o presidente da instituição, Rodrigo dos Santos Simões, ter tranquilidade para desempenhar a atividade é uma conquista. “As escrituras são a continuidade das nossas ações por muitos anos”, contou.

“Contar com uma instituição parceira ajuda o governo a cumprir a sua missão”, defendeu. 

Rollemberg também lembrou que trabalho conjunto entre governo de Brasília e entidades conveniadas dá condições para a universalização da educação de crianças de 4 e 5 anos no Distrito Federal. 

Na solenidade de hoje, também foi assinado o decreto que transfere do governo de Brasília para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) os lotes ocupados por instituições religiosas na região administrativa. 

A medida visa dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária. “A meta é regularizar todos os imóveis em áreas da Terracap até o fim de 2018”, afirmou o diretor-presidente da empresa pública, Júlio César Reis. 

A norma será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nos próximos dias. Com os dez documentos de hoje, o governo de Brasília soma 120 escrituras entregues a instituições religiosas ou de assistência social desde 2015. A ação é amparada pela Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009.

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrega de escrituras a entidades religiosas e de assistência social.