Uma cartela de cerca de R$ 1,2 bilhão em imóveis e 16,47% do controle acionário do Banco de Brasília (BRB) — aproximadamente R$ 500 milhões — foi repassada para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).
A transferência dos bens atende a condições de duas leis, uma de 2015 e outra de 2016, quando o governo de Brasília usou o superávit do fundo previdenciário capitalizado para pagar aposentadorias. Ambas as transações ocorreram antes da reestruturação da previdência, em setembro deste ano.
A notícia foi dada pelo governador Rodrigo Rollemberg, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti nesta sexta-feira (22). “Isso garante segurança para a aposentadoria dos servidores. É importante registrar ainda que, após a reestruturação da previdência, a avaliação atuarial do Iprev teve redução do déficit de quase R$ 6 bilhões”, disse.
“É importante registrar ainda que, após a reestruturação da previdência, a avaliação atuarial do Iprev teve redução do déficit de quase R$ 6 bilhões”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasíliaesquerda
De acordo com o governador, as medidas tomadas pela equipe econômica desde 2015 contribuem para garantir o pagamento dos salários de servidores e de repasses a fornecedores e prestadores de serviço em dia, bem como para reduzir o desemprego e retomar a confiança da indústria.
A avaliação atuarial citada por Rollemberg não é feita pelo governo de Brasília. É desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, com projeções para 2040.
Iprev é o principal acionista minoritário do BRB
Com as mudanças, o Iprev passa a ser o principal acionista minoritário do BRB. O único agente com maior controle sobre o banco é o próprio Distrito Federal. O processo de transferência dos terrenos, por sua vez, será finalizado ao longo de seis meses, com os registros em cartórios.
“O Iprev tem R$ 1,2 bilhão em imóveis, controle de parte do BRB e uma série de outros ativos que foram avaliados pela Caixa a longo prazo em um total de R$ 53 bilhões. Isso mostra que a aprovação da lei [reestruturação da previdência] trouxe um grande benefício para o fundo”, disse a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.
A secretária ainda lembrou que o DF tinha que usar cerca de R$ 2 bilhões por ano do Tesouro (Fonte 100) para arcar com o déficit do fundo financeiro, tirando dinheiro de outras áreas para pagar aposentadorias. Após a reestruturação, essas operações cessaram.
O que mudou com a reestruturação da previdência do Distrito Federal
A reforma na previdência dos servidores públicos locais se sustenta em três pilares:
- Criação de uma previdência complementar para novos funcionários públicos
- Unificação dos fundos capitalizado e financeiro
- Criação de um fundo solidário garantidor, que será abastecido por fontes extraordinárias de receitas
Entre essas fontes estão o fluxo da dívida ativa, parte do lucro de empresas estatais e ativos diversos. A instituição do novo fundo é uma garantia para a cobertura de eventuais rombos no sistema previdenciário.
Com esse mecanismo de proteção às aposentadorias futuras, o Executivo poderá usar os rendimentos do fundo capitalizado — que se juntará ao financeiro — para cobrir o déficit com o pagamento a inativos.
Com a criação da previdência complementar, aqueles que ingressarem na administração distrital terão aposentadorias limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — R$ 5.531,31. O que passar desse valor será arcado pelo servidor.
Veja o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrevista coletiva sobre a recomposição de ativos do Iprev.
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