Comitês ligados à preservação das bacias hidrográficas do Distrito Federal terão incentivo do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) da Agência Nacional de Águas.
O objetivo é incentivar o aperfeiçoamento dos colegiados por meio de repasses financeiros condicionados ao alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos.
No âmbito do Executivo local, o contrato é assinado com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa-DF).
A adesão foi formalizada pelo Decreto nº 38.755, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (28).
“A ideia é promover um ambiente de descentralização de gestão com maior protagonismo dos comitês, e assim incentivar a participação social”, destaca o diretor da Adasa Jorge Werneck.
Três comitês de bacias hidrográficas contemplam o território do DF:
- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá (afluentes da bacia do Rio Paraná no DF)
- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Preto (afluentes da bacia do Rio São Francisco no DF)
- Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Maranhão (afluentes do Rio Tocantins no DF)
Juntos, os comitês são formados por cerca de 70 integrantes, com representantes do governo, de setores de usuários das águas, entidades e membros da sociedade civil organizada com atuação na área.
Para Werneck, os colegiados são instrumentos essenciais para uma gestão descentralizada. “[Os comitês] são uma ajuda à administração pública não só no debate sobre a gestão dos recursos, mas na discussão sobre o bom uso e sobre os problemas relacionados à agua”, defende.
Comitês do DF poderão receber até R$ 50 mil por ano
Cada um dos grupos poderá receber até R$ 50 mil por ano. O contrato do DF prevê R$ 150 mil, considerando os três colegiados, ou R$ 750 mil em cinco anos, tempo de duração do contrato.
O valor será repassado após a construção do quadro de metas, que deve ser elaborado no primeiro semestre de 2018. Também está prevista uma oficina para fixar compromissos de prazos.
As definições vão considerar os seguintes componentes:
- Apoio operacional para o funcionamento dos comitês
- Capacitação
- Comunicação
- Cadastro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- Implementação dos instrumentos de gestão
A iniciativa está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos e é oferecida a todas as unidades da Federação por adesão voluntária.
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