Comitês de bacias hidrográficas do DF têm inscrições abertas

As inscrições para os três comitês de bacias hidrográficas do Distrito Federal — do Rio Paranoá, do Rio Preto e do Rio Maranhão — estão abertas até 15 de fevereiro. São 23 titulares em cada um dos colegiados, além de quantidade igual para suplentes.

Também conhecidos como Parlamentos das Águas, os comitês de bacias hidrográficas possuem funções normativas, deliberativas e consultivasdireita

As vagas se dividem da seguinte forma: sete para membros do poder público, sete para representantes de organizações civis, como ONGs e universidades, e nove para setores de usuários das águas – indústria, energia, abastecimento, lazer, pesca etc. O tempo de permanência nos comitês é de três anos, e a participação não é remunerada.

Para os grupos dos Rios Maranhão e Preto, os participantes devem levar o formulário preenchido e os documentos à Superintendência de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa-DF). O órgão fica na Estação Rodoferroviária de Brasília, Ala Norte.

Para as inscrições do colegiado do Rio Paranoá, deve-se levar o formulário e os documentos ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), na Superintendência de Estudos, Programas, Monitoramento e Educação Ambiental (511 Norte, Edifício Bittar, Bloco C).

Os editais e outras informações estão no site da Adasa-DF.

Para que servem os comitês de bacias hidrográficas

Os comitês de bacias hidrográficas são órgãos colegiados que fazem parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal e foram criados em 2010, vinculados ao Conselho de Recursos Hídricos do DF.

“Seria complicado para o Estado acompanhar, fiscalizar e resolver sozinho os problemas dos recursos hídricos, distante da população”Jorge Werneck, presidente do comitê de bacias do Paranoá

Também conhecidos como Parlamentos das Águas, eles possuem funções normativas, deliberativas e consultivas.

Promovem debates sobre as questões relacionadas aos recursos hídricos, arbitram os conflitos pelo uso da água, aprovam e acompanham a execução do plano de recursos hídricos das bacias, estabelecem mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerem os valores a serem cobrados.

“É fundamental a participação da sociedade civil no comitê. Seria complicado para o Estado acompanhar, fiscalizar e resolver sozinho os problemas dos recursos hídricos, distante da população”, enfatiza Jorge Werneck, presidente do comitê de bacias do Paranoá.

As reuniões são bimestrais, com algumas sessões extraordinárias e participações em eventos promovidos ou apoiados pelo grupo. A formação dos conselhos é sustentada pela Lei Federal nº 9.433, de 1997, e pela Lei Distrital nº 2.725, de 2001.