No dia em que o lixão da Estrutural foi fechado definitivamente, imagens do drone da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) flagraram o primeiro descarte irregular de lixo depois que o equipamento começou a ser usado.
O monitoramento permitiu que fiscais apreendessem um caminhão que despejava entulho na SQNW 103, no Noroeste.
Dali, ele foi levado para a Diretoria de Operações da agência, em Ceilândia, com escolta do Departamento de Estradas de Rodagem do DF.
Segundo a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, uma vez que se apreende o veículo, ele é enquadrado em crime ambiental.
Somado a isso, declara-se o perdimento [perda de bens em favor da fazenda pública] do bem. “Ou seja, a empresa, o dono não pode pegar de volta”, explicou Bruna.
Na ocorrência de hoje, além de perder o caminhão, o motorista foi multado em 10 metros cúbicos, no valor de R$ 9.173,70.
Na quinta-feira (19), com a publicação do Decreto nº 38.814, a Agefis passou a integrar formalmente o Sistema Nacional do Meio Ambiente, conforme anunciou o governador Rodrigo Rollemberg em coletiva de imprensa.
Por isso, a agência também pode agora usar o seu poder de fiscalização para esse tipo de apreensão.
Com o fechamento do aterro controlado do Jóquei, a Agefis usará o drone em áreas isoladas, como os pontos sujos — lugares baldios onde há descarte irregular de lixo.
Licenciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o equipamento foi testado na quinta-feira (18) e também ajudará a fiscalizar o crescimento de parcelamentos irregulares do solo.
O modelo, Phantom 4 Pro, pode chegar à velocidade máxima de 72 quilômetros por hora e alcançar até 6 mil metros de altura, de acordo com o fabricante.
Em 2017, a Agência de Fiscalização emitiu 143 multas por descarte irregular de resíduos, que somam cerca de R$ 450 mil. Os valores, no entanto, não foram pagos — a multa é aplicada ao condutor, e não à empresa responsável pelo carro.
Com a fiscalização, o DF reduziu os pontos sujos de 833 para 400. Além disso, desde 2015, 31,5 milhões de metros quadrados de áreas públicas ocupadas ilegalmente foram devolvidos à população.
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