Militantes pelos direitos das pessoas trans foram homenageados, na manhã desta segunda-feira (29), para comemorar o Dia Nacional de Visibilidade Trans. Além de discussões sobre o tema, houve entrega de mudas do Cerrado aos presentes.
“Celebrar este dia, para nós, significa celebrar a vida. Temos que nos unir para alcançar uma sociedade mais igualitária”, disse Ana Paula Benett, assessora da Coordenação de Diversidade, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
A professora Natalha Silva, de 34 anos, perdeu as contas de quantas vezes foi agredida verbal ou fisicamente. Em um dos mais graves ataques, a docente, que vive na Estrutural, foi golpeada com mais de 20 facadas. “Eu fiquei entre a vida e a morte”, relatou.
Para ela, momentos de reconhecimento da causa ajudam a fortalecer a pauta de reivindicações. “É uma luta diária”, contou. Ela se emocionou com a cerimônia.
O evento ainda reuniu pessoas de outras partes do Brasil e do mundo. Tatiana Araújo mora em Aracaju e é presidente da Rede Nacional de Pessoas Trans. Ela sempre acompanha as legislações em todo o País e acredita que Brasília está dando exemplo.
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“Temos que reconhecer a coragem do governador Rodrigo Rollemberg de assumir a nossa pauta e começar a criar uma política LGBT estruturada no DF”, avaliou.
Em 30 de janeiro de 2017, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto que institui o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans no âmbito da administração pública direta e indireta do DF.
Com isso, secretarias e órgãos do governo passaram a tratar funcionários pelos nomes escolhidos em trâmites, documentos e cartões de identificação.
Histórico de ações voltadas à população LGBT
Desde 2016, o governo de Brasília criou várias políticas de apoio à comunidade LGBT. A primeira data de 21 de janeiro daquele ano, com a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin).
Em 23 de fevereiro de 2017, criou-se o Comitê Intersetorial de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania da População LGBT, da Secretaria do Trabalho. Ele propõe e acompanha políticas públicas para garantir os direitos dos cidadãos da comunidade.
No mesmo ano, em 11 de abril, foram estabelecidos procedimentos para a divulgação de dados sobre violência contra crianças, jovens, idosos, negros, mulheres, população LGBT e pessoas com deficiência em Brasília. A intenção é fortalecer o enfrentamento a esses tipos de agressão.
Já em 26 de junho, dois decretos foram assinados por Rollemberg para apoiar a população LGBT. Um estipulava sanções a práticas discriminatórias por orientação sexual no DF, enquanto o outro criava o Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBTs, também na pasta do Trabalho.
Em casos de denúncias, o conselho abre processo administrativo para apurar e para aplicar penalidades. A apuração por parte do governo não causa prejuízo a outras de natureza civil ou penal. Se a comissão detectar indícios de crime, encaminha uma cópia dos autos para o Ministério Público do DF e Territórios.
Para dar maior atenção à saúde de transgêneros, transexuais e travestis, as Secretarias de Saúde e do Trabalho inauguraram o Ambulatório Trans em 14 de agosto. Ele conta com equipe multiprofissional para garantir acesso integral dessa população à saúde pública.
Ambulatório Trans tem equipe multiprofissional para garantir acesso integral da população LGBT à saúde públicadireita
A Secretaria de Cultura instituiu a Política Cultural de Ações Afirmativas em 28 de setembro de 2017. A pasta visava ampliar o reconhecimento da diversidade de identidades e manifestações culturais.
Menos de um mês depois, em 17 de outubro de 2017, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) divulgou o estudo Um olhar sobre a população LGBT no Distrito Federal, que expõe informações sobre a comunidade da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).
E a última política antes da carteira de identidade com nome social ocorreu em 22 de dezembro do ano passado, com a alteração do Dia de Combate à Homofobia, comemorado em 17 de maio, para Dia de Combate à LGBTfobia. A data consta do calendário oficial de eventos do DF.
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