Diferentemente do que foi informado pela Secretaria da Segurança Pública, o bloqueio de telefones celulares irregulares é uma ação exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O bloqueio pelo site da Polícia Civil do DF vale apenas para aparelhos roubados ou furtados.
A população do Distrito Federal já pode bloquear, pelo site da Polícia Civil, celulares que tenham sido roubados ou furtados. Desde outubro de 2017, o programa Fora da Rede passa por testes, período em que 1,1 mil unidades foram bloqueadas.
A partir desta semana, ele entra plenamente em vigor, para permitir que usuários possam inutilizar aparelhos furtados. Dessa forma, outros chips não poderão ser habilitados nos telefones, medida que desestimula a prática criminosa.
Somente será possível o bloqueio de celulares habilitados desde 22 de fevereiro — não antes —, quando a Anatel firmou parceria com o DF e Goiás. A medida começa efetivamente em 9 de maio.
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Até lá, os usuários com celulares irregulares serão comunicados sobre a inutilização dos aparelhos por mensagem de texto (SMS).
Para que o bloqueio seja possível, é necessário que a vítima faça o registro da ocorrência de roubo ou furto na delegacia mais próxima ou por meio da Delegacia Eletrônica.
Para isso, é necessário informar o número da linha, o nome e o CPF do titular (caso não seja a própria vítima) e o número do Imei (International Mobile Equipment Identity, na sigla em inglês).
O Imei não é obrigatório no caso de registro presencial em uma das delegacias de polícia, mas facilita a validação das informações, o que garante o efetivo bloqueio. Aparelhos celulares com mais de um chip possuem mais de um número desse registro.
Levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social em 2017 mostrou que, em 70% dos roubos cometidos contra a pedestres, o alvo dos bandidos era o aparelho celular.
Os cidadãos podem denunciar o comércio ilegal de aparelhos também por meio do site da Polícia Civil ou pelo disque denúncia, telefone 197, opção 0.
Outra opção é mandar um e-mail para denuncia197@pcdf.df.gov.br ou ainda mensagem pelo WhatsApp (61) 98626-1197.
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