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13/03/2018 às 13:08, atualizado em 05/06/2018 às 15:38
Documento será necessário para todos os coletores de restos da construção civil. O governo ainda vai decidir se o preço público para dispor o material na Unidade de Recebimento de Entulhos será por tonelada ou volume
A partir de 2 de abril, os caminhões de transporte de resíduos da construção civil devem ter o controle de transporte de resíduos (CTR), documento de cadastro no Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
A decisão do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, ocorreu após reunião nesta terça-feira (13) com representantes de 11 empresas no gabinete do chefe do Executivo local, no Palácio do Buriti. Segundo ele, os veículos sem CTR serão apreendidos.
“Isso vai ser importante porque teremos o mapeamento de todas as caçambas de entulho no DF, onde elas estão e para onde vão, facilitando o combate a descartes irregulares da construção civil”, disse Rollemberg.
Até quinta-feira (15), o SLU oferece treinamento aos transportadores para orientar sobre a emissão do CTR e a identificação de caçambas.
Os encontros ocorrem no auditório da sede do SLU (SCS Quadra 8, Bloco B50, 6º andar, Venâncio Shopping), em dois turnos: pela manhã, das 10 horas ao meio-dia, e à tarde, das 15 às 17 horas. Não é necessário fazer inscrição prévia.
Em 3 de abril, vai ocorrer audiência pública sobre manejo de resíduos sólidos. A reunião ocorre às 9 horas, no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa-DF).
No encontro, será definido se o pagamento do preço público que as empresas devem fazer para o SLU será por tonelada ou por volume (unidade de contêiner). A taxa vai servir como ressarcimento das despesas.
“Preferimos que a cobrança seja por cada contêiner, pois agiliza o trabalho”, opinou o presidente da Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos do DF, Eber Rossi. Rollemberg disse que o governo admite a possibilidade.
O início da cobrança estava previsto para quinta-feira (15), com valores por tonelada. Com a reivindicação dos representantes do setor, no entanto, o governo optou por esperar a audiência pública.
A Unidade de Recebimento de Entulhos fica no antigo Lixão da Estrutural e recebe apenas resíduos da construção civil, que têm de ser depositados em local predefinido.
A entrada é restrita a pessoas cadastradas no SLU. O registro deve ser feito no site da autarquia, por meio do Sistema de Gestão dos Resíduos da Construção Civil.
O interessado precisa enviar ao órgão informações como a relação de veículos e de equipamentos a serem usados. De acordo com a autarquia, 323 empresas estão cadastradas no recolhimento de entulhos da construção civil.
Edição: Paula Oliveira