As alegações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) sobre a contratação de empresa para organização de concurso público foram aceitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Dessa forma, a estatal pode dar andamento ao certame para seleção de 96 servidores, de níveis médio e superior. O calendário de provas será divulgado após a Novacap acertar o novo cronograma com a empresa Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda, vencedora da licitação.
O processo seletivo havia sido suspenso cautelarmente em 9 de março. À época, a corte havia questionado se o valor cobrado pelas inscrições seria suficiente para o custeio do certame.
A empresa ofereceu o menor preço para inscrições, com taxas de R$ 6 e de R$ 7 por concorrente a vagas de níveis superior e técnicoesquerda
A Novacap, então, argumentou que escolheu a banca Inaz do Pará — Serviços de Concursos Públicos Ltda por meio de pregão eletrônico.
A empresa ofereceu o menor preço para as inscrições — com taxas de R$ 6 e de R$ 7 por concorrente para vagas de níveis superior e técnico, respectivamente.
A Inaz do Pará também foi convocada a apresentar documentos, como a planilha de gastos, com previsão de lucro. Informou ainda os contratos de cessão não-onerosa e exclusiva de espaços físicos para o concurso, firmados com escolas públicas do DF.
Dessa forma, no entendimento do TCDF, ficou comprovada inexistência de gastos com aluguel de salas para aplicação das provas.
A banca examinadora alegou ainda que as 76 mil inscrições atendem às expectativas de receita da empresa. De acordo com a corte, há “perfeitas condições de execução contratual”.
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