Todos os formulários, questionários e levantamentos no âmbito da administração pública distrital passam a considerar raça, cor e etnia. É o que determina o decreto assinado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta quinta-feira (3).
A norma permitirá o desenvolvimento de metodologias de enfrentamento e combate ao racismo no âmbito do Distrito Federal. Ela deixa mais específicas as informações a serem usadas em políticas públicas e nos atendimentos do Executivo local.
A assinatura ocorreu na cerimônia de lançamento do Mapeamento dos Terreiros do Distrito Federal, no Museu Nacional. Na ocasião, o DF também aderiu formalmente ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A ferramenta consolida as políticas públicas de promoção da igualdade racial e redução das desigualdades.
O decreto e a adesão ao Sinapir ampliam a proteção das populações e dos praticantes de religiões de matriz africana, de acordo com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “É fundamental que o poder público saiba onde estão os terreiros para promover a segurança deles”, afirmou.
Essas iniciativas complementam as ações do governo nesse sentido. Em 21 de janeiro de 2016, foi criada a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência.
Além disso, Brasília instituiu o Comitê Distrital da Diversidade Religiosa para auxiliar no estabelecimento de políticas públicas de afirmação da liberdade religiosa e na promoção de campanhas de conscientização e de congressos sobre o tema.
O governo de Brasília também tem incentivado a cultura afro-brasileira por meio de ações, como o réveillon e debates na Praça dos Orixás, na Prainha. Além disso, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) tem uma linha de financiamento dedicada aos projetos de promoção desse segmento cultural.
A Secretaria de Cultura conduz também o andamento do processo de Registro de Patrimônio Imaterial da Prainha.
Visibilidade às religiões de matriz africana
O Mapeamento dos Terreiros do Distrito Federal foi elaborado pela Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
Conduzido pelo professor Rafael Sanzio, da UnB, o documento dá visibilidade a uma população ainda marginalizada em todo o País. “Esse mapa não é meu, não é da minha equipe. É para todo o Brasil. Terreiro não é problema, é solução”, disse.
O material dá mais segurança ao combate ao racismo e à intolerância, na avaliação de Mãe Baiana, líder espiritual do candomblé. “O mapeamento é importante para que os terreiros sejam legalizados. Não aguentamos mais sofrer com tanto racismo”, defendeu.
Os registros incentivam a preservação da cultura dos povos de terreiro, como destaca a chefe de gabinete do Ministério da Cultura, Cláudia Pedroso. “Este é mais um passo rumo à expansão e à documentação da população afro-brasileira”, afirmou.
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg.
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