Governo inicia regularização de mais nove parcelamentos urbanos isolados

Nove ocupações informais do Distrito Federal foram caracterizadas como parcelamentos urbanos isolados (PUI) na tarde desta terça-feira (8). Com a assinatura do decreto pelo governador Rodrigo Rollemberg, será possível fazer a regularização fundiária de 1.544 terrenos classificados como de interesse social (para famílias que recebam até 12 salários mínimos).

“Estamos dando mais um passo importante para a história de regularização fundiária do Distrito Federal” disse o governador, ao avaliar que este processo pelo qual passa Brasília é o maior da história da capital e do atual momento do País.

Os locais beneficiados são:

• Residencial Victória, no Gama
• Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho
• Arrozal, Jardim do Oriente, Privê Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina
• Granja Modelo I, no Riacho Fundo I

Elas se juntam a outros três locais delimitados no ano passado:

• Incra 8, em Brazlândia
• Vila Basevi, em Sobradinho
• Engenho das Lajes, no Gama

No último, por exemplo, já estão ocorrendo obras de infraestrutura, como a construção de quadras de esportes.

As áreas foram definidas como prioritárias pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que avaliou características ambientais, jurídicas, sociais e urbanísticas. De acordo com a pasta, a expectativa é que sejam beneficiados 4.606 habitantes.

As demarcações de poligonais previstas no decreto são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto urbanístico.

Este é o primeiro passo para o processo de regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de infraestrutura básica e equipamentos públicos.

O parcelamento urbano isolado é uma categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. Ele caracteriza áreas urbanas já consolidadas inseridas em áreas rurais.

De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, agora será possível definir diretrizes urbanísticas e começar o licenciamento de atividades.

Para ele, a gestão do meio rural ficará mais clara e ágil. “São comunidades consolidadas muitas vezes há mais de 35, 40 anos. Agora poderemos fazer uma série de investimentos de infraestrutura.”

Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura do decreto do 12º parcelamento urbano isolado (PUI).