Como forma de dar mais transparência aos procedimentos no transporte público no Distrito Federal, a Secretaria de Mobilidade divulgou, nesta sexta-feira (11), relatório externo produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O documento Avaliação Independente dos Contratos de Concessão do STPC-DF foi apresentado em entrevista coletiva no Palácio do Buriti.
Nele estão os dados completos sobre saúde financeira das concessionárias do serviço, os custos de contratos publicitários e medidas para melhoria do sistema, entre outros.
A consultoria externa foi contratada em janeiro de 2017, ao custo de R$ 4,8 milhões. Ela avaliou os acordos de concessão das cinco bacias em que o DF está dividido. Desse estudo, resultou documento de 1,4 mil páginas, com trabalho das cerca de 50 pessoas envolvidas.
O estudo externo favorece a transparência dos processos, de acordo com o titular da pasta de Mobilidade, Fábio Damasceno. “O relatório tira uma série de dúvidas em relação aos contratos. É uma avaliação independente, fora da secretaria para dar outro olhar a esses contratos”, defendeu.
O objetivo do estudo é também encontrar formas de elevar a qualidade do serviço prestado à população, como explicou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “Nós recebemos esse modelo, foi feita uma licitação, e o que nós buscamos agora é um olhar externo para saber se as regras postas pela licitação nos permitem buscar mais eficiência”, disse.
A avaliação destaca as seguintes medidas fundamentais:
Adoção, a partir de agora, da análise contábil e de desempenho das empresas
O objetivo é padronizar as informações contábeis que as empresas prestam ao governo de Brasília. Para melhorar as práticas, foram criados 18 indicadores da contabilidade das empresas, como índice de gratuidades, receita média por quilômetro rodado e endividamento das empresas. Com isso, é possível saber como está a saúde financeira das concessionárias.
Reavaliação dos contratos de publicidade
O relatório propôs definição de nova metodologia para estabelecimento dos contratos. Dessa forma, foram sugeridos novos espaços de exploração, como terminais rodoviários e de estações do BRT. A expectativa é elevar a arrecadação anual média de R$ 1 milhão para R$ 6 milhões.
Definição do Índice de Qualidade do Transporte (IQT)
A ideia é criar uma metodologia para avaliar a qualidade do serviço prestado pelas empresas. Para isso, foi feita revisão de literatura no País todo e em Sydney (Austrália) e Londres (Inglaterra).
Definiu-se, assim, critérios de cálculo para questões como:
- Cumprimento de horários
- Falha dos veículos em operação (quebra)
- Cumprimento de viagens
- Reclamações
- Reprovação de vistoria
- Acidentes de trânsito
- Irregularidades
- Limpeza
Dessa forma, são geradas as notas e garante-se que as empresas sejam penalizadas caso não cumpram o estabelecido.
Avaliação completa do SBA
Os processos do Sistema de Bilhetagem Automática foram mapeados, e a consultoria identificou a necessidade de implementação de medidas que permitam identificar ações que possam comprometer a segurança da operação e a confiabilidade dos dados.
Questões como configuração do sistema; recarga de cartões, emissão; operadores; e venda de crédito, entre outras, foram analisadas pelos pesquisadores.
Com isso, o estudo indica modificações necessárias ao sistema. Elas se referem à necessidade de revisão e rigor na gestão de restrição de cartões, como limitar o número de viagens e bloqueio em caso de uso irregular.
O relatório mostra ainda que deve-se combater situações como:
- Um CPF estar associado a diferentes RGs
- Manter CPF e CNPJ inválidos no banco de dados
- O fato de a senha de gestores não ter registro de atividades
Nesse último caso, o governo precisa estabelecer métodos de identificação de transações suspeitas, como frequência e excesso de uso.
As sugestões da FGV também abrangem mudanças em relação aos cartões, como mais locais de atendimento para redução das filas. A medida já vem sendo implementada com o lançamento do Bilhete Único, em 22 de setembro de 2017. Com ele, os pontos de venda foram ampliados de seis para 33 em todo o DF.
Outras alterações recomendadas são:
- Adoção da possibilidade de recebimento da primeira via do Cartão + Brasília Cidadã no endereço cadastrado pelo usuário. Essa medida também vale para os cartões do Família + Vale Transporte.
- Distribuição do Cartão + Estudante nas Escolas e maior controle, para que somente o beneficiário possa usá-lo. Isso também vale para o Cartão + Especial
- Atualização periódica das chaves de acesso para que não haja quebra de criptografia nos cartões
Redução do valor da tarifa técnica
O estudo elaborou uma estimativa de remuneração paga pelo governo de Brasília às concessionárias, a chamada tarifa técnica. Ela funciona como subsídio ao transporte, pago às empresas de acordo com o número de passageiros que usam o sistema diariamente.
Para isso, foram comparadas as propostas da licitação aos preços reais praticados, e foram identificadas algumas divergências em relação aos valores cobrados e o custo das operações.
As alterações, conforme a bacia, são:
- Bacia 1 (Piracicabana): tarifa aplicada hoje está de acordo com o modelo
- Bacia 2 (Pioneira): deve ter redução de 10,29% na tarifa
- Bacia 3 (Urbi): deve ter acréscimo de 3,13% na tarifa
- Bacia 4 (Marechal): deve ter redução de 7,44% na tarifa
- Bacia 5 (Expresso São José): deve ter acréscimo de 5,34% na tarifa
Com isso, será possível uma redução de 2,5% no custo do sistema, o que significa R$ 30 milhões por ano de economia. A alteração não implica mudança no preço da passagem cobrada do usuário. As novas tarifas devem ser aplicadas em junho, após a manifestação das concessionárias. O relatório será encaminhado a todos os órgãos de controle.
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