Criar uma comissão distrital que acompanhe de forma permanente o cumprimento dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e alinhar o Plano Plurianual (PPA) a eles: essas são as propostas que estão no relatório final do grupo de trabalho instituído para auxiliar o Distrito Federal a atingir as metas estabelecidas pela ONU.
O documento aponta ações do governo de Brasília que estão alinhadas com os objetivos. A cidade aderiu à agenda global em outubro de 2016.
A área de cidades e comunidades sustentáveis (Objetivo nº 11) é a que mais tem metas relacionadas a ações e projetos locais. De acordo com o relatório, a regularização fundiária e novas unidades habitacionais, entre outras medidas, aproximam-se do “acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível”.
A ampliação de opções de lazer ao ar livre — como o Deck Sul, na orla do Lago Paranoá — é apontada no documento do Executivo local como uma forma de “fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo” e de “proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes”.
Em água potável e saneamento básico — Objetivo nº 6 da Agenda 2030 —, também há destaque para a grande quantidade de metas abrangidas por projetos governamentais no DF.
As medidas de enfrentamento à crise hídrica, com a busca por novos sistemas de abastecimento e melhorias na captação, são compatíveis, segundo o texto, aos compromissos de alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, de aumentar a eficiência do uso da água e de assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, entre outros.
No Objetivo nº 4, que trata sobre educação de qualidade, o grupo listou, por exemplo, novos centros de educação profissional no DF e a oferta de cursos técnicos no ensino médio.
Eles relacionam-se com a meta de, até 2030, “aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo”.
Comissão distrital até 2030 e PPA
Ainda no relatório, o grupo de trabalho sugere a criação de uma comissão distrital que funcione de maneira permanente até a conclusão da Agenda 2030.
O intuito é difundir e dar transparência ao processo de implementação dos objetivos em Brasília. A proposta, desenvolvida em minuta de decreto, trata de uma instância colegiada paritária.
Entre as atribuições estariam: elaborar o plano de ação para implementar a Agenda 2030 no Distrito Federal e propor estratégias, instrumentos, ações e programas para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Além disso, é recomendada a compatibilização dos objetivos com o Plano Plurianual — planejamento orçamentário das ações do governo durante quatro anos.
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