30/10/2018 às 19:23, atualizado em 30/10/2018 às 20:34
Codhab divulga regras para venda direta de imóveis ocupados há pelo menos 5 anos
Habitantes de unidades pertencentes à companhia poderão comprar à vista ou em até 240 meses. Haverá desconto de acordo com a forma de pagamento
Por Vinícius Brandão, da Agência Brasília
Pessoas que moram, há pelo menos 5 anos, em imóveis de interesse social pertencentes à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) poderão comprar as unidades diretamente da companhia. As regras foram publicadas no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30).
Segundo o documento, a Codhab fará uma convocação dos ocupantes para informá-los das condições para a compra da residência. O objetivo é captar recursos para aplicar em políticas habitacionais e atender beneficiários da lista da companhia. Medida visa captar recursos para políticas habitacionais e atender beneficiários da lista da Codhabdireita
A partir da convocação, o habitante terá até 30 dias para assinar o contrato da venda e registrá-lo em cartório de imóveis. Depois, o prazo é de mais cinco dias úteis para pagar o boleto de entrada ou fazer o pagamento à vista. Há a possibilidade de parcelar o valor em até 240 meses.
Caso opte pelo pagamento parcelado, o ocupante deve solicitar o boleto até o quinto dia útil de cada mês. Para venda dos imóveis, é cobrada entrada de 10%.
Em compra à vista, o desconto é de 15%. Se a entrada for superior a 50% do valor do imóvel, o comprador recebe descontos de acordo com a tabela abaixo:
| Valor da entrada |
Desconto |
| 95% |
13,75% |
| 90% |
12,5% |
| 85% |
11,25% |
| 80% |
10% |
| 75% |
8,75% |
| 70% |
7,5% |
| 65% |
6,25% |
| 60% |
5% |
| 55% |
3,75% |
| 50% |
2,5% |
Se houver algum impedimento legal para a compra direta por parte do atual ocupante, o imóvel será ofertado por meio de licitação. Nesse caso, o residente terá direito de preferência.
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