Os compromissos financeiros do Governo do Distrito Federal serão cumpridos neste final de ano, como de praxe. Estão asseguradas despesas obrigatórias, como folha de pagamento dos servidores, décimo terceiro salário e férias, entre outras.
Para garantir o encerramento do exercício fiscal de 2018 com responsabilidade, estão bloqueados, desde quarta-feira (31), novos gastos pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e indireta. A medida está prevista em decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal.
Com isso, o Executivo local fica com um saldo de empenho bloqueado de R$ 1,5 bilhão. Os recursos são como uma reserva financeira e se referem ao montante que estava distribuído entre todos os órgãos do governo. Todas as despesas já contratadas serão empenhadas, liquidadas e pagas, como contratos de manutenção e limpeza.
Esse procedimento dá à próxima gestão a condição de manter o pleno funcionamento da cidade, como destacou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “Não faremos a passagem da cidade em situação de calamidade, sem manutenção dos serviços ou com salários atrasados. Pautamos nossa linha de trabalho com vistas à responsabilidade fiscal”.
“Não faremos a passagem da cidade em situação de calamidade, sem manutenção dos serviços ou com salários atrasados. Pautamos nossa linha de trabalho com vistas à responsabilidade fiscal”.Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civilesquerda
Apenas novas despesas estão vedadas — a não ser aquelas devidamente justificáveis. “Não faz sentido que no fim do ano, prestes a encerrar o governo, iniciemos novos projetos, com novos gastos. Não sabemos se a nova gestão vai querer abraçá-los”, destacou Sampaio.
Medida semelhante foi tomada no ano passado, quando a área financeira do governo determinou o bloqueio dos gastos em 20 de novembro de 2017. Desta vez, a ação foi antecipada em três semanas em respeito ao que determina a legislação, quando do encerramento de mandatos.
No entanto, se alguma pasta tiver necessidade de reforço do orçamento, o incremento é possível. Para isso, será observado se se trata de gasto prioritário e com demanda imediata, como explica o secretário de Fazenda, Wilson de Paula.
“Se houver necessidade de suplementar [o orçamento] de alguma unidade gestora, sobretudo as essenciais, como Saúde e Educação, nós podemos fazê-lo mediante autorização da [equipe de] Governança”.
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