O Distrito Federal ficou em terceiro lugar no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgado nessa quarta (12).
A iniciativa verifica o grau de cumprimento de dispositivos da Lei Distrital nº 4.990, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante à sociedade acesso aos dados de órgãos públicos (prazos, documentos, procedimentos e salários, entre outros), e de outros normativos sobre transparência nos estados e no Distrito Federal.
Entre as ações que se destacam no governo local está o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-sic).
No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira. Além dos 26 estados e do DF, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017).
Neste ano, o balanço também levou em conta a transparência ativa. A Controladoria-Geral da União (CGU) mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet dados como receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas e lista de servidores.
A nota alcançada por Brasília foi 9.15. O estado com maior pontuação foi Pernambuco, que atingiu 9.4, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 9.29. A média das unidades federativas foi 7.94.
Os dados são do Ministério da Transparência e da CGU, e a divulgação faz parte das atividades comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.
DF estimula transparência ativa
Para estimular a transparência na gestão, o governo do Distrito Federal organiza índice para ações que cumprem a lei de acesso à informação. Divulgado em 5 de dezembro, o 3º Índice de Transparência Ativa premiou 40 órgãos.
Secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos especializados e autônomos e administrações regionais receberam placa alusiva à conquista.
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