14/12/2018 às 20:22, atualizado em 14/12/2018 às 20:25
Votação da LOA 2019 é adiada para segunda (17)
Distritais marcaram nova sessão extraordinária para as 10 horas. Projeto da Lei Orçamentária Anual, aprovado em primeiro turno pela Câmara Legislativa, prevê a receita e fixa as despesas do DF para o ano que vem em cerca de R$ 42 bilhões
Por Da Agência Brasília
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) para o exercício de 2019 será votado em segundo turno nesta segunda-feira (17) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A sessão extraordinária está marcada para as 10 horas e vai encerrar as atividades do Legislativo neste ano.
Encaminhada pelo Executivo e aprovada em primeiro turno nessa quarta-feira (12), a proposta estima a receita e fixa as despesas do Distrito Federal para 2019 em aproximadamente R$ 42 bilhões.
Esse montante inclui o Fundo Constitucional, recurso da União, previsto em R$ 14,2 bilhões, que serão destinados a parte dos gastos da saúde e da educação e para a segurança pública.
Entre as proposições do governo a serem votadas pelo Legislativo constam seis projetos que abrem créditos suplementares à LOA de 2018.
O que é a Lei Orçamentária Anual
A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte.
Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Legislativo, ao qual compete exercer o controle externo sobre as finanças governamentais.
Assim, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, que normalmente ocorre em 15 de dezembro.
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