Com a ampliação do acesso ao Lago Paranoá, tornou-se importante definir os espaços corretos para utilização de cada usuário, para evitar principalmente acidentes entre banhistas e veículos motorizados.
Nesse intuito, na manhã desta quarta-feira (26), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o Decreto nº 39.555, que estabelece o Zoneamento de Usos do Espelho d’Água do Lago Paranoá.
“As normas direcionam e orientam o usuário para que ele possa usar o lago de forma segura. É de interesse deles, tanto quanto nosso, que um banhista fique seguro longe de lanchas e de áreas de segurança”, esclareceu Rollemberg.
O decreto divide as áreas do lago em oito zonas:
- Zonas de uso preferencial para banho
- Zonas de uso preferencial para atividades náuticas não motorizadas
- Zonas de uso preferencial para a motonáutica
- Zonas de diluição de efluentes de estações de tratamento de esgotos
- Zonas de segurança dos pontos de captação de água para abastecimento público
- Zonas de segurança da Barragem do Lago Paranoá
- Zonas de segurança nacional
- Zonas de restrição ambiental
“A gente sabe que muitos acidentes ocorreram no passado. Em dez anos, 18 deles foram fatais. Criamos oito zonas, cinco delimitadas por lei e três de uso público. A população deve buscar esses mapas e auxiliar na segurança dos usuários”, explicou o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Paulo Salles.
Os mapas que determinam os espaços de cada zona serão detalhados com coordenadas geográficas no decreto e publicados no site da Adasa, na aba Legislação.
Com a publicação, caberá à agência estabelecer cotas de volume de água do lago para assegurar os usos de cada zona.
O zoneamento passa a fazer parte do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba no DF.
Clubes recebem regularização para prestar assistência social
Na cerimônia, Rollemberg também assinou a regularização do Projeto da Lei dos Clubes. Por meio dele, as áreas de alguns clubes poderão receber entidades de assistência social.
O objetivo é dar acesso a estudantes de escolas públicas e de centros olímpicos. Em contrapartida, os valores de concessão de uso dos lotes serão reduzidos.
[Olho texto='”Os clubes têm excelentes estruturas que ficavam vazias durante a semana e que agora poderão ser mais utilizadas pela população”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasíliaesquerda
“Damos mais um passo no processo de regularização da nossa cidade. Desde 2002 se lutava por esse processo. [Os clubes] têm excelentes estruturas que ficavam vazias durante a semana e que agora poderão ser mais utilizadas pela população”, disse o governador de Brasília.
O presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF), Claudionor Santos, agradeceu o empenho desta gestão e ressaltou que os clubes esperaram mais de 30 anos por essa regularização.
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