Não é de hoje que lojistas da W3 sonham com a renovação de uma das vias mais tradicionais do Plano Piloto. Nem que a área central de Brasília, em meio a órgãos públicos, prédios monumentais e um intenso comércio espera há anos por uma renovação. A ocupação ordenada da quase sexagenária capital – que completa 59 anos em 21 de abril – é uma das propostas do governo Ibaneis Rocha para organizar a cidade, gerar emprego e renda e aquecer a economia do Distrito Federal.
À frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o advogado Mateus Oliveira veio da iniciativa privada com um olhar focado no avanço. De perfil técnico, o mestre em direito urbanístico e estreante na vida pública fala com propriedade dos temas tratados pela secretaria. Ao assumir a pasta em 1° de janeiro, sentiu os entraves jurídicos e o tratamento burocrático dados a processos de construção e ordenamento como fatores limitadores do avanço urbanístico da cidade ao longo dos últimos oito anos.
A meta agora, promete o secretário, é desburocratizar, quebrar a cadeia cíclica de propostas que não saiam do papel – nem do lugar – e contribuir para a modernização de Brasília.
Nesse sentido, o governador Ibaneis e Mateus se preparam para anunciar nos próximos dias o SOS DF Destrava: um plano de ações emergenciais do Governo do Distrito Federal que ajudarão a, entre outras coisas, acelerar construções ordenadas e revitalizações esquecidas nos escaninhos das últimas gestões.
A criação de bairros planejados e com infraestrutura adequada, já prevista em lei, é um dos focos do GDF. “A falta de segurança jurídica sempre foi um dos pontos principais de barreira ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal”, observa o secretário.
À Agência Brasília, Mateus Oliveira fala sobre as conquistas obtidas já nesse primeiro mês de governo e o que está sendo preparado para os próximos anos.
Em que condições o sr. encontrou a antiga Secretaria de Gestão do Território e Habitação, atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação?
Historicamente, essa é uma secretaria que nos últimos oito anos sofreu muito com entraves jurídicos. E a falta de segurança jurídica sempre foi uma das barreiras ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
Que tipo de entraves?
De uma legislação que ainda é uma colcha de retalhos, muito antiga, desde a criação do DF. E que vem sofrendo questionamentos do Ministério Público. Passam de 20 leis declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na nossa área urbanística nos últimos dez anos. E que, por isso, caíram.
Quais, por exemplo?
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi considerado, em parte, inconstitucional. O Plano Diretor Local do Gama foi integralmente; o do Guará também. Além de uma série de leis de lotes específicos que também foi considerada inconstitucional… Todo o contexto nosso de desenvolvimento urbano da cidade, muito atrelado ao desenvolvimento econômico, esteve numa situação de completa insegurança jurídica. E pouco se avançou na construção de um ambiente econômico, de negócios com segurança jurídica para possibilitar tanto o crescimento urbano ordenado – diferente do desordenado vivido pelo DF, com invasões e ocupações irregulares e que não se conseguiu alcançar um nível de legislação que possibilitasse essa segurança jurídica nem a criação de alternativas a essa situação.
O que a sua chegada na secretaria pode mudar?
O diagnóstico do governador e a minha escolha se deram justamente em razão desse contexto: da necessidade de um secretário técnico, especializado nessa linha de atuação e com conhecimento desses entraves. O que muda, no primeiro momento, é a aprovação de duas novas leis bem importantes em que atuamos junto à Câmara Legislativa ainda durante a transição: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). A primeira regulamenta as regras de construção de mais de 360 mil lotes no DF e substitui mais de 400 normas. Um alcance enorme. E a segunda vem como uma ferramenta para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – que passa a ser uma das nossas principais missões do ponto de vista de legislação. Há também outra lei importante que é a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) – que é como a LUOS, porém relacionada à regulamentação dos imóveis da área tombada do Plano Piloto. Nestes dois casos trabalharemos para a aprovação o quanto antes na Câmara Legislativa.
O que isso impacta na vida do morador de Brasília?
Positivamente. A LUOS, por exemplo, passa a permitir desde a atividade de corte e costura na casa da dona Maria em Samambaia até a permissão de comércio de grande porte em áreas onde não se poderia ter. Isso destrava uma série de atividades comerciais e de grandes empreendimentos.
[Olho texto='”Precisamos impulsionar a revitalização e requalificação de espaços públicos. E a gente identificou uma série de projetos prontos na secretaria, mas que ainda não foram implementados”‘ assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitaçãoesquerda
Como atua a secretaria?
Baseada em três pilares: planejamento urbano, aprovação de projetos e a regularização fundiária e novos parcelamentos. O primeiro é o que chamamos de pensar a cidade. Está no dia a dia da gestão, mas também no reflexo da criação de novas leis e revisão das leis atuais, pensando no crescimento da cidade de forma a gerar mais empregos, criar cidades mais sustentáveis e inclusivas. O segundo trata desde aprovação de construção de uma casa em Sobradinho, por exemplo, até a de um shopping na Epia. Nele, já tivemos um resultado recorde de 82 projetos aprovados para construção na cidade – sendo 20 de grande porte, como hospitais, empreendimentos imobiliários, galpões indústrias… Isso tudo em janeiro. Um total de meio milhão de metros quadrados de área de construção na cidade. Num comparativo, em janeiro de 2015, no primeiro mês da gestão passada, foram aprovados.
Foi preciso para isso flexibilizar a legislação?
De forma alguma. Sem nenhum tipo de flexibilização das leis nem inovação. Foi basicamente não incluir no “decretão” de exoneração do quadro de servidores comissionados aqueles técnicos que, durante a transição, identificamos capazes de manterem a fluidez do trabalho. Só em uma das obras aprovadas contratou mais de cem trabalhadores. Precisamos dar celeridade aos processos, tornando-os mais céleres.
E o terceiro pilar de regularização fundiária?
Neste está o trabalho de tornar legal ocupações desordenadas que aconteceram na história do crescimento do DF. Em 2009, foram definidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial 82 áreas de regularização. Precisamos acabar com a lógica de que a invasão gera o direito a regularização. Iremos trabalhar na legalização apenas no que foi previsto no plano de dez anos atrás. Destas 82, muito pouco se avançou. Não chegam a 10%. Eu que venho da inciativa privada fico impressionado como a coisa estava desorganizada.
O governador Ibaneis se prepara para anunciar na próxima semana um pacote de medidas para a área de desenvolvimento urbano. O que deve fazer parte dessas ações que serão apresentadas?
Uma delas é a criação de postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP). Todos os projetos do DF são aprovados aqui na secretaria, o que exige que o cidadão interessado em acompanhar o andamento do seu pedido tenha que vir ao Plano Piloto em busca de informações. Percebemos durante a transição que o serviço gerado na CAP está muito distante da população. Vamos, então, criar dez postos avançados de atendimento em macrorregiões para tirar dúvidas, recebendo documentação, discutindo exigências…
E o que fazer diferente de tudo que já foi feito para essas áreas da cidade ainda sem regularização incluídas no PDOT de 2009?
Estamos anunciando a criação, junto com os postos avançados, da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária. Estamos falando de Vicente Pires, da subida do Colorado, do Jardim Botânico. Tínhamos um núcleo de cinco servidores para cuidar de tudo isso, sem estatus de subsecretaria que é importante, inclusive, para a articulação com outros órgãos do governo como a Terracap, o Codabh e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Historicamente, os novos parcelamentos, que nada mais são do que a criação de novos bairros, foram tratados como exceção. Mas aí se pergunta: “Poxa, novos bairros? O DF já está numa situação tão caótica em termos de urbanismo.” Mas essa é a lógica de que o novo bairro deveria ser a regra porque nasce planejado, com estudos técnicos, com licenciamento ambiental, com infraestrutura… O mesmo plano diretor de 2009 já definiu áreas em que é possível a criação de novos bairros.
Como tirar do papel projetos de revitalização de áreas centrais com grande fluxo comercial da cidade?
De fato, precisamos impulsionar a revitalização e requalificação de espaços públicos. E a gente identificou uma série de projetos prontos na secretaria, mas que não foram implementados – às vezes por falta de recursos, outras já com recursos, mas que não foram priorizados pelo governo para aquilo acontecer. Por exemplo, a revitalização do Setor Médico Hospitalar Sul que já tem projeto, já tem recursos disponíveis e está sendo encaminhado para a Novacap e a Secretaria de Obras darem início ao processo de licitação.
O que deverá ser feito?
A modernização de todas as calçadas e vias pensando na acessibilidade, criação de praças, arborização, paisagismo…
E para o Setor Comercial Sul e a W3?
Também está dentro dessa lógica de rever esses projetos, ver o que há de recursos e se está pronto para ser encaminhado.
links úteis
