Em 26 dias, a Central de Aprovação de Projetos (CAP/GDF) recebeu 156 processos que antes eram analisados pelas administrações regionais. Desde que o processo de migração foi iniciado, nos primeiros dias de fevereiro, a área recebeu processos de Águas Claras, Ceilândia, Gama, Recanto das Emas e Taguatinga.
A transferência atende à determinação da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que instituiu o novo Código de Obras e Edificações, regulamentada pelo Decreto nº 39.972, de 2 de agosto de 2018. A expectativa é que, até meados de abril, todos os projetos de construção de residências tenham sido transferidos à CAP.
Assim, com o objetivo de aproximar o atendimento da CAP à população, foi aprovada a criação dos postos avançados em dez macrorregiões. Assim estabelece o Decreto nº 39.671, de 18 de fevereiro de 2019. O anúncio havia sido antecipado no lançamento do SOS Destrava DF, pacote de medidas do GDF para incentivar o desenvolvimento urbano e econômico do território.
Como funciona
Com o objetivo de facilitar a transferência, servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fazem o levantamento dos processos físicos sob responsabilidade das administrações regionais.
Na primeira etapa da migração, são priorizadas as administrações que sediarão os postos avançados da CAP. Eles serão instalados nos órgãos com espaço e infraestrutura adequada ao atendimento.
Cada posto avançado abarca os processos da própria região administrativa e das mais próximas. Águas Claras, por exemplo, engloba Arniqueiras e Areal; Ceilândia, Sol Nascente, Pôr do Sol e Brazlândia; Cruzeiro, Setor de Indústria e Abastecimento, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento e Sudoeste; Gama, Santa Maria; Lago Norte, Itapoã, Paranoá e Varjão; Lago Sul, Jardim Botânico e São Sebastião; Park Way, Candangolândia, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo; Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo II; Sobradinho, Arapoanga, Fercal, Planaltina e Sobradinho II; Taguatinga, Vicente Pires.
Nos postos avançados, os cidadãos poderão protocolar documentos e projetos, pedir esclarecimentos, sanar dúvidas, discutir exigências e acompanhar as etapas do processo. Para esse atendimento, servidores da CAP serão alocados nos postos. “Eles terão treinamento técnico, com manual de procedimentos, lista de documentos e roteiro das dúvidas frequentes”, detalha o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
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