Por determinação do governador Ibaneis Rocha, os secretários de Obras e de Fazenda, Izídio Santos e André Clemente, estiveram em reunião nesta quinta-feira (7) no Tribunal de Contas do DF (TCDF), para tratar dos contratos de obras de infraestrutura em Vicente Pires. De acordo com levantamento do GDF, alguns contratos necessitam de ajustes técnicos e precisam de aditivos que podem ultrapassar o limite legal permitido.
Uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Obras fará um relatório dos 11 lotes da cidade com contratos em andamento. Desses contratos, a Secretaria de Obras já identificou que alguns já chegaram ao limite legal permitido de aditivo. A partir desse documento, o governador pode decretar estado de calamidade pública.
O objetivo é buscar formas de concluir as obras que já estão em andamento e, assim, contornar os problemas constantes de inundações e crateras nas ruas, vividos pela população de Vicente Pires há muitos anos. A cada chuva, comerciantes e moradores são expostos a situações de tristeza. São carros quebrados, móveis e utensílios perdidos, horas e horas limpando a lama que toma conta dos imóveis.
“A situação é grave. Não é mais possível prorrogar esse problema. Os moradores e comerciantes de Vicente Pires merecem viver com dignidade. É isso que vamos fazer: buscar legalmente uma forma de acabar com o estado de calamidade em que vive aquela comunidade e cuidar da cidade”, comentou o chefe do Executivo.
Posto o estado de calamidade, cada um dos 11 contratos será readequado. De acordo com o secretário de Obras, cada caso é um caso. “Há um contrato que tem zero de execução, outros com 4%, 80%. Há pelo menos um caso que será preciso fazer nova licitação”, diz Izídio.
O governador também aguarda o resultado do relatório para pedir a instalação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à Secretaria de Obras, para apurar responsabilidades.
O projeto básico das obras de infraestrutura de Vicente Pires é de 2011 e começou a ser executado anos depois, o que causou uma defasagem do projeto original, pois a população já havia aumentado e, consequentemente, a cidade também. Além disso, a falta de planejamento de execução, com muitas obras que começaram no tempo errado, de chuva, e foram destruídas causou a necessidade de vários ajustes técnicos para adequação do projeto, o que ocasionou essa situação de limite de aditivos.
“Faltou planejamento do governo anterior, que começou a executar o projeto que já estava fora da realidade da cidade. Com isso, recorreu a aditivos e chegamos hoje a esta situação de calamidade”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha.
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