Para prestar apoio aos servidores responsáveis pelo licenciamento de empresas nas Administrações Regionais, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ministrou, nesta semana, capacitação sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Os cursos ocorreram na Escola de Governo do Distrito Federal (E-Gov).
A formação detalhou os usos e aplicações da norma, sancionada em 15 de janeiro deste ano. Para isso, os participantes aprenderam a usar a Luos aplicada ao GeoPortal, plataforma de georreferenciamento da Seduh. Dessa forma, consolida-se o conhecimento por meio do texto da lei, das tabelas e dos usos permitidos para os lotes registrados em todo o território.
O entendimento dos critérios da Luos é fundamental para o desenvolvimento urbano, como destacou a subsecretária de Gestão Urbana, Ana Lúcia Oliveira. “É uma lei nova e complexa, porque unificou todos as Normas de Gabaritos e os Planos Diretores Locais”, explica.
No caso das Administrações, a Luos é aplicada para a emissão da Licença de Funcionamento de Atividades Econômicas. Por isso, o conteúdo apresentado na E-gov levou em consideração o dia a dia dos servidores. “Essa necessidade ficou mais evidente quando houve a força-tarefa para simplificação na abertura de empresas, no Simplifica PJ, em fevereiro”, afirmou.
Análises
A expectativa é que, com o curso, as análises ocorram de forma mais rápida, de acordo com a gerente de licenciamento Paula Pinheiro Valadares, 40 anos. Lotada na Administração de Águas Claras, a servidora destacou que, hoje, tem cinco dias para fazer as avaliações.“Quanto mais ferramentas a gente tem para agilizar nosso trabalho, melhor. Porque aí as pessoas ficam satisfeitas e nós fazemos com um trabalho com mais segurança”, avalia.
Na semana anterior, a capacitação foi oferecida aos servidores da Central de Aprovação de Projetos (CAP). O curso também ocorreu na Escola de Governo, com o foco em aprovação de projetos.
*Com informações da Seduh
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