Foi adiada para a próxima terça-feira (23/4) a votação da Medida Provisória nº 682/2018 que cria a Região Metropolitana do DF. Apesar do esforço do Governo do Distrito Federal pela aprovação, senadores e deputados que compõem a Comissão Mista responsável pelo tema não entraram em consenso.
O governador Ibaneis Rocha acompanhou integralmente a 4ª reunião sobre o assunto, nesta terça-feira (16/04), no Senado Federal. A MP tem recebido dedicação pessoal do chefe do Executivo no intuito de desenvolver, legalizar e integrar a área comum entre o DF, Goiás e Minas Gerais, abarcada por 33 cidades.
Ibaneis recebeu apoio incondicional dos senadores e deputados federais do DF, além de boa parte do secretariado e do vice-governador Paco Britto, presentes na Casa. O grupo trabalha para que a MP seja aprovada até 14 de maio, antes de expirar.
Ibaneis Rocha
O chefe do Executivo falou por 10 minutos para traçar o panorama que levou ao envio da Medida Provisória ao Congresso Nacional. Em seguida, deputados e senadores divergiram sobre a MP. Entre os pontos sem consenso está a necessidade de utilização do Fundo Constitucional do DF ou a criação de um novo para aplicação de recursos na Região Metropolitana.
“É reconhecido que ao longo dos anos a região do Entorno do DF cresceu em número de população e se multiplicou em número de problemas. A Ride criada em 1998 não atendeu essas demandas pelos estudos que fizemos junto à Presidência da República junto ao antigo Ministério da Integração Regional pela impossibilidade da Ride de criar projetos estruturantes dentro dos ministérios para atender toda essa população”, afirmou Ibaneis. Como complemento à sua fala, o governador citou que a falta de projetos e recursos trabalhados de forma integrada impediu a chegada do BRT Sul à região de Luziânia, por exemplo.
“O desenvolvimento dessa região vem sendo penalizado pelos estados. Nenhuma empresa hoje vem para o Goiás e Distrito Federal por conta da dificuldade da nossa infraestrutura”, acrescentou.
Estatuto das Cidades
Por fim, Ibaneis ressaltou que a MP altera somente o Estatuto das Cidades, permitindo ao DF integrar uma região metropolitana sem obrigar estados e municípios a fazer todos os projetos de forma conjunta. “Nos dá um norte, uma saída, por isso faço a defesa pela aprovação do texto original, que não traz empecilho nenhum ao governo”, finalizou.
O caminho para a esperada aprovação da MP passa por votação na comissão mista e plenário da Câmara e Senado, além de lei complementar na Câmara Legislativa do DF e assentimento das assembleias legislativas de Minas Gerais e de Goiás. Por fim, ela vai à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
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